Portaria Interministerial Nº 877, de 9 de Setembro de 2013
Portaria Interministerial n° 877, de 9 de Setembro de 2013
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 877, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1o Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:
I - RENATO DA SILVEIRA MARTINI, como membro titular, em substituição a Ivo da Motta Azevedo Corrêa;
II - ANTÔNIO SÉRGIO BORBA CANGIANO, como membro suplente, em substituição a Luís Felipe Valerim Pinheiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação
GLEISI HELENA HOFFMANN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações