Portaria Interministerial n° 101, de 9 de fevereiro de 2012

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL:

I – MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, como membro titular, em substituição a RONALDO MOTA SARDENBERG; e
II – RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, como membro suplente, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISI HELENA HOFFMAN
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCO ANTONIO RAUPP
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PAULO BERNARDO DA SILVA
Ministro de Estado das Comunicações