Portaria Interministerial nº 999, de 29 de dezembro de 2006

Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto no- 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º- Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - Designar MARCELO ANDRADE DE MELO HENRIQUES, em substituição a LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, como membro titular representante do Ministério da Defesa;

II - Designar o Tenente Coronel EWALDO JOSÉ ROETTGER, em substituição a LUIZ ROBERTO AMARAL VARRETO, como membro suplente representante do Ministério da Defesa;

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações

SÉRGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia