Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 902, de 29.12.2005

Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, Resolvem:

Art.1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - Designar AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, como membro titular representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, em substituição a MARCELO DE CARVALHO LOPES.

II - Designar ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, como membro suplente representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, em substituição a MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 30.12.2005, Seção II, pág. 4.