Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT Nº 726, de 24.11.2005
Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 726, de 24.11.2005
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar RENATO DA SILVEIRA MARTINI, como membro titular representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA.
II - Designar EDGARD LEONARDO PICCINO, como membro suplente representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE