Portaria Interministerial N° 907, de 5 de junho de 2002

Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro

OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 1o de junho de 1995, alterada pela Portaria Interministerial nº 188, de 23 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1999, e o previsto no seu artigo 3o, parágrafo único, ambas dos Ministérios citados, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, para o período de 23 de maio de 2002 a 23 de maio de 2003, os mandatos dos membros do Comitê Gestor Internet do Brasil, referentes aos representantes constantes dos incisos VII a XII do art. 2o da Portaria Interministerial nº 188, de 1999, e nomeados pela Portaria Interministerial nº 189, de 23 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1999, exceto quanto aos incisos VIII e IX, vagos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juarez Quadros do Nascimento                    Ronaldo Mota Sardenberg


Publicado no Diário Oficial da União em 12/06/2002