Portaria Interministerial N° 2172, de 21 de outubro de 2002

Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro

OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES e da CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 1995, alterada pela Portaria Interministerial nº 188, de 23 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1999, e o previsto no seu artigo 3o, parágrafo único, resolvem:

Art. 1º Prorrogar, de 23 de novembro de 2002 a 23 de março de 2003, os mandatos dos membros do Comitê Gestor Internet do Brasil, referentes aos representantes constantes dos incisos I a VI do art. 2º, da Portaria Interministerial nº 188, de 1999, e nomeados pela Portaria Interministerial nº 189, de 23 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1999, exceto quanto ao seu inciso V, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - representante da Agência Nacional de Telecomunicações: José Alexandre Bicalho;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ QUADROS DO NASCIMENTO
Ministro de Estado das Comunicações

RONALDO MOTA SARDENBERG
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

(Of. El. nº 447/02/SE/MC)


Publicado no Diário Oficial da União em 22/10/2002