Sessão principal do FIB14 amplia diálogo sobre desafios globais da governança digital

NETmundial+10 e Pacto Digital Global, da ONU, estiveram no centro do debate, que contou com representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico e terceiro setor

Nesta quinta-feira (23), a segunda sessão principal do Fórum da Internet no Brasil (FIB14) abordou os desafios globais para a governança do mundo digital, tendo como base eventos recentes como o NETmundial+10, realizado em abril de 2024 em São Paulo. O encontro no FIB reforçou que as soluções para problemas do ecossistema digital devem passar por um debate multissetorial, envolvendo representantes do setor governamental, privado, terceiro setor, comunidade técnica e acadêmica ao redor do mundo.

Ao iniciar a 2ª sessão principal, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli destacou o debate de como aprimorar o processo brasileiro de governança, ampliando as possibilidades de participação, não só dos setores já engajados, mas daqueles que ainda não foram despertados para a necessidade de participar ativamente da governança. “Hoje, na sociedade, todo mundo discute os temas digitais, inteligência artificial, Internet das coisas, impacto das plataformas na democracia. Portanto há uma grande possibilidade de ampliação desses espaços na governança para nos aprimorarmos, sermos mais inclusivos, transparentes, democráticos e participativos”, afirmou ao iniciar a moderação do painel.

O conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber fez um resumo do que foi abordado no NETmundial+10. "A busca de consenso durante o evento foi bem-sucedida, pois havia uma consciência geral de que a discussão global da governança precisa ser aprimorada, em meio a um receio da diminuição da participação de setores em processos decisórios e maior empoderamento de governos. O NETmundial+10 fez uma defesa do multissetorialismo, clamou por inclusão e melhoria dos processos decisórios da governança do mundo digital".

Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, seguiu o debate afirmando que a Internet hoje é um reflexo da sociedade e, como tal, precisa funcionar com leis e normas a serem cumpridas. “Relembro que a Internet é o primeiro sistema de comunicação social da história que não nasceu junto com uma regulamentação pública. Mas, se eu tenho que entrar na Internet para conseguir resolver diversas questões essenciais do ponto de vista social, ela tem que ser definida como um serviço público, com recursos e regulações públicas”, apontou o professor.

Os desafios que envolvem a governança digital têm fundamento na diversidade de sociedades da informação que devem ser respeitadas nas suas particularidades culturais e históricas, como demonstrou o diretor executivo do Instituto Nupef e um dos pioneiros da Internet no Brasil, Carlos Alberto Afonso. “Falar de sociedade da informação não significa falar de cópia automática de um corpo único de conhecimentos, de políticas e de regulamentos, de uma cultura única ou do domínio de uma língua. É necessário respeitar a diversidade das culturas, das estruturas socioeconômicas e políticas, dos povos que têm competências e necessidades próprias e diferentes. Portanto, é essencial adaptar a compreensão e as práticas das TIC aos diversos cenários”, destacou CA, como é conhecido.

CA trouxe também a conjuntura atual da governança a partir do GDC. “A ‘Nossa Agenda Comum’, publicada pelo Secretário Geral da ONU em setembro de 2020 propôs um Pacto Digital Global (GDC) que ‘delineie princípios partilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos’. O GDC está em andamento e uma proposta final será a base das discussões da Cúpula do Futuro, em setembro de 2024. Será uma tentativa de chegar a um acordo vinculativo, ao contrário dos procedimentos do IGF. Até agora não há sinais que isso afetará a continuidade ou mesmo o formato atual do IGF. Vamos aguardar".

Diretor presidente do NIC.br, Demi Getschko, destacou que o multissetorialismo é uma saída honrosa e muito virtuosa para a governança da Internet. “O Brasil é modelo em vários assuntos da Internet, desde o modelo multissetorial do Comitê Gestor, como também na parte técnica. Temos, por exemplo, a segunda rede com o maior número de Sistemas Autônomos do mundo, o que nos torna mais resilientes. É importante termos em mente onde colocaremos nosso foco nesta esfera de governança. Vejo a Internet como uma descoberta maravilhosa, mas a responsabilidade sobre conteúdos horríveis publicados e difundidos através da Internet não devem recair sobre ela, mas sim, sobre quem a utilizou para isso. Da mesma forma acontece com a maioria das tecnologias de comunicação, rádio, TV, telefone, livros”, exemplificou com a metáfora o engenheiro e um dos pioneiros da Internet no Brasil para indicar que o meio é inimputável, como afirma um dos princípios do Decálogo do CGI.br.

Graziela Rodrigues Caselli, subchefe da Divisão de Temas Digitais do Ministério das Relações Exteriores, fez reflexões sobre o desafio de conciliar as diversas visões de iniciativas e cúpulas dirigidas à governança digital. “É necessário utilizar modelos já existentes como o GDC e torná-lo uma instância decisória, que garanta a todos os países se beneficiarem do processo de renovação tecnológica. Resumindo, o grande desafio é como transformar a ideia de governança em acessos que contribuam para a melhoria da vida das pessoas e realmente nos levem a uma sociedade digital inclusiva, orientada para o desenvolvimento e calcada no respeito aos direitos humanos”. 

A voz da juventude veio com a participação da pesquisadora de discriminação algorítmica da UFMG, Mariana Lopes, que participou do NETmundial+10 por meio do Programa Youth do CGI.br. “Temos sugestões para dar mais atenção aos impactos ambientais causados pelo mercado tecnológico, pois, por exemplo, sem energia não há Internet, e garantir o poder decisório a um público mais plural como os próprios jovens, por exemplo”, elencou Mariana.

Finalizando a segunda sessão principal, a coordenadora do Grupo de Trabalho do evento, Tanara Lauschner, iniciou ressaltando que, ao longo das 14 edições do FIB, houve evolução e conquistas, mas reconheceu que há espaço para melhorias. Ela apresentou o resumo da Oficina Desafios do FIB que debateu questões como integração da agenda de governança da Internet, engajamento multissetorial e desdobramentos do FIB. A partir do encontro, foi produzido um relatório que propôs diretrizes para superação dos desafios, como a ampliação da inclusão e diversidade em todas as etapas do FIB e realização de uma avaliação contínua do Fórum, viabilizando o acompanhamento de ações.

“Primeiro, colocamos alguns desafios para que olhássemos o FIB, não como um evento, não como algo isolado, mas como um processo, como um encontro de pessoas que, ao longo do ano, dentro de sua área, de seus setores colaboram de alguma forma com a governança da Internet. Esse foi o objetivo da oficina”, explicou, reforçando a necessidade de que o FIB seja um espaço de unificação da agenda de governança da Internet, por seu potencial para reunir as pautas nacionais e por promover debates efetivamente multissetoriais.

A programação do FIB14 segue nesta sexta-feira (24), último dia de evento, com transmissão ao vivo pelo endereço: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYZkTRB-bLufV676htW3zs-

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