Relatório de oficina realizada pelo CGI.br reúne ações e diretrizes para regulação de plataformas digitais no Brasil

Documento apresenta lista de 11 "ações" a serem consideradas por organizações que compõem a governança da Internet, bem como 23 "diretrizes" para orientar regulação

O Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), publicou nesta segunda-feira (30) o relatório intitulado "Ações e diretrizes para a regulação de plataformas digitais no Brasil". O documento é fruto da sistematização de debates multissetoriais que reuniram diversos especialistas em um seminário e uma oficina realizada em setembro passado.

"Nos últimos dois anos, o Grupo de Trabalho tem buscado diagnosticar o que seria um escopo de agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil. Embora não representem a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br, bem como não necessariamente apontem um consenso entre todos os participantes do seminário e da oficina, as ações e diretrizes apresentadas no relatório são de extrema relevância para fomentar o debate público e contribuir com insumos para uma regulação que faça sentido", aponta Henrique Faulhaber, coordenador do GT Regulação de Plataformas do CGI.br.

O relatório propões possibilidades sobre os objetos a serem regulados, suas justificativas, e um conjunto de medidas regulatórias que seria necessário para implementar eventual regulação, considerando a atuação e natureza do CGI.br. Também foram analisados exemplos e boas práticas internacionais que mostram o avanço na agenda sobre plataformas digitais, buscando abordar a questão de forma ampla.

O documento apresenta uma lista de 11 "ações" a serem consideradas pelas organizações que compõem a governança da Internet, bem como 23 "diretrizes" para orientar um processo regulatório. Está estruturado em quatro temáticas: critérios e abordagens; economia, concorrência e modelos de negócios baseados em dados; transparência e prestação de contas; moderação de conteúdo e recomendação algorítmica.

Acesse o relatório na íntegra: https://cgi.br/publicacao/acoes-e-diretrizes-para-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-brasil/.

Reveja as discussões realizadas no seminário Regulação de Plataformas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOb6o0oRk55-KtDtgna_-qeL.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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