Nova publicação da série “Cadernos CGI.br” traz versão em português de mapeamento global sobre jurisdição na Internet

Considerada uma das mais abrangentes sobre o tema, sua tradução foi lançada nesta terça-feira durante evento promovido pelo CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta quinta-feira (8), a tradução em português do Internet & Jurisdiction: Global Status Report 2019, produzido pela Rede de Políticas Internet & Jurisdição. A publicação, que integra a série “Cadernos CGI.br”, foi originalmente construída com base em dados fornecidos por 150 integrantes da Rede, entre Estados, empresas de Internet, operadores técnicos, sociedade civil, academia e organizações internacionais. É o primeiro mapeamento abrangente das tendências políticas, atores e iniciativas relacionados aos conflitos jurisdicionais no contexto transfronteiriço da Internet.

“Estamos diante de um estudo de fôlego sobre o status dos debates acerca desse tema mundo afora. É a primeira tradução que fazemos de um relatório da Internet & Jurisdiction Policy Network, e que trazemos para a categoria “Referências” dos Cadernos CGI.br, que busca sempre disponibilizar, para a comunidade brasileira e demais falantes do português, documentos de suma importância para a Governança da Internet. Haverá outras na mesma linha em breve”, adianta Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br.

A Rede I&J reúne atores-chave de diferentes países, com a finalidade de discutir e propor soluções concretas em políticas voltadas aos principais problemas contemporâneos ligados à Internet e jurisdição. A atuação da I&J é baseada em Grupos de Contato temáticos que, atualmente, são divididos em três: Dados, Conteúdo, Domínios.

“O CGI.br compreende o valor do trabalho realizado pela Rede para o ecossistema global de governança da Internet. Por isso tem a apoiado desde seu início, inclusive participando ativamente das discussões coordenadas pela entidade. Além disso, promove ações como o lançamento desse caderno, que serve para ajudar a divulgar o trabalho desenvolvido pela Rede I&J em âmbito nacional e, ao mesmo tempo, fomentar o debate sobre Internet e jurisdição em língua portuguesa, facilitando o acesso da comunidade local”, destaca Hartmut Glaser.

Internet & Jurisdiction: Global Status Report 2019 apresenta uma série de dados e indicadores relevantes sobre tendências e controvérsias nesse campo, bem como documenta casos concretos, apontando, principalmente, para os riscos de insegurança jurídica, a escalada de conflitos e a necessidade de maior coordenação entre iniciativas ligadas ao tema. Os pontos de destaque da publicação foram tratados no evento “Marca Texto – Cadernos CGI.br”, dessa última quinta-feira (8/7), que contou com a participação de Martin Hullin, diretor de Operações e Parcerias de Conhecimento da I&J Policy Network, e Luiza Brandão, diretora do IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade. O vídeo do evento está disponível no canal NICbrvideos, e pode ser acessado em https://youtu.be/xZhCy9zNsAQ

A versão em português do relatório, que integra a série “Cadernos CGI.br – Referências, está disponível gratuitamente na página do CGI.br, e a versão original da obra pode ser baixada, também gratuitamente, no site da Rede.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/principios). Mais informações em https://cgi.br/.

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