No terceiro estudo sobre plataformização da educação, CGI.br discute a importância do fortalecimento da soberania digital

Lançada nesta quarta-feira durante evento online, publicação encerra trilogia, que abordou problemas da entrada irrrestrita de recursos tecnológicos nas instituições de ensino e parcerias entre empresas privadas da área e o setor público

O Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), lançou nesta quarta-feira (29) o relatório “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura”. Terceira de uma série de publicações sobre o tema, o atual volume traz um panorama analítico sobre questões técnicas, gerenciais e políticas necessárias para a implementação de serviços de tecnologia e Internet, visando o atendimento à rede de ensino brasileira.

O estudo buscou ainda identificar quais são as condições necessárias para a organização e a manutenção de uma infraestrutura e um serviço de armazenamento e aplicações próprias para a educação. “Elaboramos não apenas uma análise aprofundada, mas um material propositivo, que enfatiza as soberanias digital e tecnológica a partir da avaliação da educação como um setor essencial e avança no debate sobre políticas necessárias nessa agenda”, comenta Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo de trabalho responsável pela publicação.

No capítulo “Soberania Digital a partir da educação”, são abordados o avanço de soluções tecnológicas modulares nas escolas, o controle da infraestrutura digital e a soberania. São mostradas também as diretivas quanto às plataformas comerciais educacionais em países europeus. Já o capítulo “Componentes para a infraestrutura digital educacional” destaca o ecossistema tecnológico e os tipos de soluções, além dos requisitos para a infraestrutura digital na educação. Antes das considerações finais, o capítulo “O papel das redes de ensino e pesquisa” discute a integração das redes, dá exemplos internacionais, mostra arranjos alternativos e discorre sobre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e as possibilidades no Brasil. A publicação apresenta ainda um estudo de viabilidade técnica e orçamentária.

“Em linhas gerais, o estudo destaca a importância de se priorizar a construção de uma política de infraestrutura digital pública capaz de garantir soberania digital. O entendimento é que modelos baseados exclusivamente na terceirização de soluções tecnológicas podem enfraquecer a habilidade de Estados de criarem soluções para suas próprias questões e prioridades”, complementa Evangelista.

O documento foi lançado em evento online realizado nesta quarta-feira, 29, que contou com debate moderado por Evangelista. Participaram Priscila Gonsales, fundadora do Instituto Educadigital; Alexandre Costa Barbosa, pesquisador do Instituto Alemão de Internet – Weizenbaum e consultor em políticas digitais; e Henrique Parra, professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Reveja o evento em: https://www.youtube.com/live/xL8gzNklE80?si=HXT-uQicbT15X9lv

Para conferir a íntegra da publicação “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura”, acesse: https://cgi.br/publicacao/educacao-em-um-cenario-de-plataformizacao-e-de-economia-de-dados-soberania-e-infraestrutura/

Série
Intitulado “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: problemas e conceitos”, o primeiro documento da série, lançado em setembro de 2022, falou sobre as preocupações trazidas pela entrada irrrestrita de recursos tecnológicos na educação, processo intensificado pela Pandemia COVID-19. Ressaltou que, ao ofertar serviços aparentemente gratuitos, grandes corporações estrangeiras têm como contrapartida dados pessoais e metadados relacionados aos conteúdos e às informações compartilhadas e armazenadas nessas plataformas de ensino e aprendizagem.

Dentre os problemas apontados pelo estudo estão a falta de transparência das soluções adotadas por instituições de ensino, bem como a ausência de autonomia nacional em termos de infraestrutura tecnológica de suporte ao ensino e à pesquisa e também falhas relacionadas ao uso comercial dos dados de alunos brasileiros, assim como a vigilância de suas atividades educacionais. A publicação abordou ainda ações estratégicas que podem ajudar a aprimorar a utilização da Internet no Brasil, com o incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional.

Em novembro do mesmo ano, o CGI.br lançou o segundo relatório da série: “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias”, que trouxe um panorama sobre as tecnologias adotadas por secretarias estaduais e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

A partir de levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação, constatou-se que quase a totalidade das escolas e universidades pesquisadas buscou soluções oferecidas por empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O estudo investigou como esses acordos se deram, na prática, e quais os critérios estabelecidos.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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