Membros do Comitê Gestor apresentam proposta para nova composição


01 AGO 1999



Sugestão propõem composição equilibrada de representantes de todos os interesses da comunidade Internet no Brasil

Preparar sugestões e facilitar o início dos trabalhos dos novos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que serão indicados pelos ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações neste mês. Esta foi a pauta que norteou a última reunião da atual composição do CGI.br, realizada nos dias 18 e 19 deste mês, em São Paulo.

Dentre estas sugestões está a proposta para nova composição do CGI.br, encomendada pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Bresser Pereira, quando esteve presente à reunião do CGI.br, em Brasília, no mês passado. Esta será apresentada diretamente ao secretário executivo do MCT, Dr. Carlos Américo Pacheco.

Foi aprovado, ainda, o documento que traz "Recomendações para Desenvolvimento e Operação da Internet/BR" - texto que esteve disponível para consulta pública até o mês passado. Dentre as várias inovações que este documento sugere está a recomendação de que os provedores de acesso passem a manter, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão e comunicação realizadas em seus equipamentos (identificação do endereço IP, data e hora de início e término da conexão e origem da chamada) como forma de garantir maior segurança a toda a comunidade de usuários da Rede no país.

INADIMPLÊNCIA

O CGI.br decidiu tomar medidas energéticas em relação aos donos de domínios que não têm cumprido com as regras estabelecidas para registro e manutenção de nomes de domínio. Dos 113.000 registros existentes no país, 33.578 estão inadimplentes, o que representa mais de 25% do total. Todos já foram notificados mais de uma vez da necessidade de regularizar sua situação. Caso não o façam, poderão ter seus domínios cancelados.

Foram definidos, também, procedimentos gradativos a serem seguidos pelo Comitê Gestor em relação a redes que tem sido utilizadas por delinqüentes para a prática de contravenções e crimes como interceptação de dados telemáticos e alteração de equipamentos e dados armazenados eletronicamente. As redes envolvidas em tais incidentes que não tomarem providencias serão contatadas por telefone e por correspondência oficial do CGI.br. Caso não atendam as solicitações, poderão ter sua operação descontinuada por meio de mecanismos técnicos sob controle das atribuições do CGI.br que incluem o cancelamento do domínio.

Preocupado com o nível de segurança da Internet e com as diferenças na legislação existente no pais e em outros países envolvidos em incidentes recentes de segurança, o CGI.br encaminhará propostas aos projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados sobre este tema.

Ainda na linha dos registros, os novos domínios para mídia eletrônica (AM.BR, FM.BR e TV.BR), criados no mês passado, já contam com sete registros efetivados e outros 19 aguardando documentação específica.

ICANN

Três membros do CGI.br participarão da reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade mundial responsável pela administração da Internet, que acontece de 24 a 26 deste mês, em Santiago, Chile. Esta participação tem como objetivo fortalecer a representatividade brasileira no panorama mundial da Rede.

O CGI.br recebeu, no dia 18, a visita do Sr. Andrew McLaughlin, consultor sênior da ICANN, que disse ter ficado muito bem impressionado com o sistema de registro de domínios no Brasil.

PERFIL

O Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) foi criado a partir da necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país e com o objetivo de assegurar qualidade e eficiência dos serviços ofertados, assegurar justa e livre competição entre provedores e garantir a manutenção de adequados padrões de conduta de usuários e provedores.

O CGI.br tem como atribuições principais:
  • fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil;
  • recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil;
  • coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais;
  • coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet.
Jornalista responsável
Gustavo Sousa Jr. (E-mail: gustavo@cgi.br)
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