Inscrições abertas para Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

Evento acontecerá em setembro e também abordará temas como o uso de criptografia e privacidade em relação à Internet das Coisas.


Um dos assuntos mais relevantes do momento, a proteção à privacidade e aos dados pessoais, será discutido por especialistas nacionais e internacionais durante a 6º edição do Seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O evento, que acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro em São Paulo com inscrições gratuitas e limitadas, é voltado a profissionais da área jurídica e da comunidade técnica, além dos interessados em discutir o tema. As inscrições podem ser realizadas por meio do site (http://seminarioprivacidade.cgi.br).

O VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais tem o apoio dos Ministérios Públicos Federais de São Paulo e do Rio de Janeiro (MPF/SP e MPF/RJ), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB/SP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Haverá debates sobre questões conceituais envolvendo dados pessoais e sensíveis, a relação entre Internet das Coisas e privacidade, e o uso de criptografia como mecanismo de segurança para proteção de dados.

Um dos debates será o painel sobre a responsabilidade civil dos agentes que tratam os dados pessoais. “Essa é uma questão que envolve todos nós. Que tipo de política as empresas adotam para o uso dos dados coletados, até que ponto os consumidores estão cientes e se preocupam ao fornecer informações pessoais, e até onde os termos de uso estabelecidos estão, de fato, sendo cumpridos, são alguns pontos que entrarão em discussão no Seminário”, antecipa Kelli Angelini Neves, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.

O evento terá, também, um painel sobre as diferenças e semelhanças entre o Marco Civil da Internet e a recém-aprovada lei italiana, que estabelece direitos e responsabilidades dos cidadãos, empresas e governo na Internet.

Ao final será realizado um amplo debate aberto sobre o APL de proteção aos dados pessoais em tramitação no Ministério da Justiça, e sobre outros Projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que tratam do tema, sob diversas óticas e linhas de pensamento, com a participação de especialistas que possuem forte atuação em áreas ligadas ao tema.

“A exposição de dados pessoais na Internet e o que se faz com esses dados são pontos de ampla discussão. Todos os setores da sociedade querem opinar sobre o assunto e tirar suas dúvidas sobre até que ponto estão protegidos ou expostos. Por isso, esperamos que esse seja um momento de destaque na programação do Seminário”, finaliza Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br.

Ciclo de Conferências

A programação do VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais contará também com o quinto encontro do Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet”. A discussão estará centrada no princípio "Ambiente Legal e Regulatório". Acesse a agenda com todos os eventos do Ciclo de Conferências: http://cgi.br/20anos/.

Agenda:
VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Dias 15 e 16 de setembro
Blue Tree Premium Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 - Jardim das Acácias, São Paulo – SP
Inscrições: http://seminarioprivacidade.cgi.br
Evento gratuito
Vagas limitadas

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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