Inscrições abertas para o VII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais


06 JUL 2016



Palestras, debate e workshop marcam o evento, que acontece nos dias 24 e 25/08 em São Paulo


Durante a 7ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, renomados especialistas do meio jurídico e acadêmico discutirão as iniciativas sobre esse tema hoje em tramitação no Legislativo. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), nos dias 24 e 25 de agosto, em São Paulo, o evento promoverá em paralelo (dia 24/08) Workshop dedicado aos impactos da exposição de crianças e adolescentes na Internet. As inscrições para o Seminário e Workshop estão disponíveis no sítio: http://seminarioprivacidade.cgi.br.

Profissionais da área jurídica, da comunidade técnica, educadores e demais interessados em discutir a proteção à privacidade e aos dados pessoais poderão participar gratuitamente do seminário, que tem como parceiros o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Internet Society (ISOC). O encontro será transmitido ao vivo pela Internet.

“Em tempos de algoritmos e decisões automatizadas, os direitos fundamentais dos cidadãos e usuários de Internet encontram-se fragilizados ou fortalecidos? Essa é apenas uma entre tantas questões pertinentes que serão debatidas no evento. É importante que todos participem, pois essa é uma discussão que reflete a forma como interagimos no mundo digital”, pontua Virgilio Almeida, professor-visitante na Universidade de Harvard e um dos palestrantes do VII Seminário.

"Nem sempre o que alguém tenta controlar ou regular na rede, mesmo que imbuído das melhores intenções, é viável do ponto de vista pragmático ou técnico. Há características congênitas da própria Internet, uma rede que nasceu e preserva-se aberta e distribuída, que precisam ser levadas em conta", reforça Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e também palestrante.

Seminários

Temas como a economia do compartilhamento e o próprio decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet serão analisados sob a perspectiva da proteção aos dados pessoais. Outros tópicos são: o direito ao esquecimento; as questões de privacidade e segurança no uso de criptografia; as intersecções entre big data, mídias, provedores de aplicações, e a defesa da privacidade e liberdade de expressão. Haverá ainda um debate dos projetos de lei sobre a proteção de dados pessoais em tramitação.

Entre os palestrantes confirmados estão Luiz Costa (MPF/SP), Monica Rosina e Alexandre Pacheco (FGV-SP), Raquel Gatto (Isoc), Rafael Zanatta (IDEC), Carlos Affonso (ITS), Luca Belli (CTS/FGV), Bia Barbosa (Intervozes), Ana Carolina Pellegrini (Uber), Bruno Magrani (Facebook Brasil), Marcel Leonardi (Google), Renato Monteiro (CETIP), Laura Mendes (IDP), Virgilio Almeida (UFMG), Demi Getschko (NIC.br), Flávia Lefèvre (CGI.br/Proteste), Thiago Tavares (CGI.br), Cristine Hoepers (CERT.br) e Vagner Diniz (Ceweb.br e W3C Brasil).

Workshop

Abordando questões da esfera jurídica e técnica, mas também com uma proposta educacional, a sétima edição do seminário promoverá um workshop sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes no mundo digital com foco na privacidade e proteção aos dados pessoais. A atividade acontecerá no dia 24 de agosto, em paralelo às demais discussões. Está prevista uma apresentação dos dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2014 pelo Cetic.br, que examina o acesso e uso da Internet por crianças e adolescentes, além de discussões sobre o cuidado que se deve ter com a privacidade, implementação de boas práticas para a inclusão digital e prevenção de conflitos.

Agenda
VII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Dias 24 e 25 de agosto
Workshop- Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes na Internet
Dia 24 de agosto
Blue Tree Premium Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 - Brooklyn Novo, São Paulo – SP
Inscrições para evento e workshop: http://seminarioprivacidade.cgi.br
Evento gratuito / Vagas limitadas.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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