Evento do CGI.br debate responsabilidade de intermediários e regulação de plataformas digitais

Durante encontro, que acontecerá nesta terça-feira (18/3), em Brasília, e contará com a participação de autoridades públicas, será apresentada proposta de tipologia de provedores de aplicação, elaborada pelo Colegiado

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizará nesta terça-feira (18/3), em Brasília (DF), o Seminário Responsabilidade de Intermediários e a Regulação de Plataformas Digitais, evento que reunirá autoridades públicas e representantes de diferentes setores sociais em torno do debate sobre desafios ligados ao tema. Durante o encontro, o CGI.br apresentará uma proposta preliminar de tipologia de provedores de aplicação, elaborada para diferenciar categorias de intermediários de acordo com as funções que realizam e os riscos que representam. O Seminário tem inscrições gratuitas e pode ser acompanhado presencialmente ou pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) no YouTube. A participação garante certificado.

“Diante do crescente impacto das plataformas digitais na sociedade, é premente discutir caminhos para uma regulação que assegure direitos fundamentais e mitigue riscos vinculados às atividades dessas empresas. A complexidade do tema dificulta a construção de um acordo amplo capaz de estabelecer mecanismos para equalizar a concentração do poder político e econômico desses atores. O CGI.br, que historicamente tem exercido papel relevante na construção de um espaço de diálogo multissetorial e na formulação de consensos sobre questões relacionadas à Internet, vem trabalhando ativamente para fomentar no país o debate sobre o assunto”, afirma Renata Mielli, Coordenadora do CGI.br.

Por sua vez, Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, ressalta que “a moderação de conteúdos em redes sociais é um tema complexo que demanda uma abordagem cuidadosa para conciliar a proteção das liberdades individuais com as responsabilidades dos prestadores de serviço na contenção de conteúdos que violam as leis brasileiras. Neste evento, buscamos avançar nesse debate, promovendo um diálogo democrático e qualificado que equilibre diferentes perspectivas."

O Seminário Responsabilidade de Intermediários e a Regulação de Plataformas Digitais terá a presença de nomes, como os do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Barros Tercius, do Secretário de Políticas Digitais, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), João Brant, da diretora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Nathalie Fragoso, e do conselheiro do Cade (Conselho Administrativo Defesa Econômica) Victor Oliveira Fernandes.

Programação
Com início marcado para as 9h, a mesa Tipologia e responsabilização de provedores de aplicações da Internet terá como intuito apresentar e debater a proposta de tipologia elaborada pelo CGI.br e as possíveis implicações para o “regime de responsabilidade aplicável” a cada tipo de provedor. Com moderação de Henrique Faulhaber, a mesa contará com a participação do Diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, Renata Mielli, Hermano Tercius (MCom) e Carlos Affonso de Souza (ITS Rio).

Na sequência, a mesa Moderação de conteúdo e responsabilidade de provedores colocará em pauta os impactos sobre o debate público e a democracia dessa moderação. A discussão focará nos provedores de aplicação que interferem sobre o conteúdo de terceiros e possíveis abordagens para uma responsabilização adequada e proporcional. Paulo Rená (Instituto de Referência em Internet e Sociedade /IRIS), Caio Castelliano, Secretário de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Paula Bernardi (ISOC Brasil) e Felipe de Paula (Abranet) serão os debatedores. Bia Barbosa, conselheira do CGI.br, atuará como moderadora.

A programação do período da tarde começa às 14h, com a terceira mesa do dia: Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais. Nathalie Fragoso (Secretaria de Direitos Digitais, Ministério da Justiça), Ramênia Vieira (CDR), Francisco Brito (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa/IDP), João Brant (Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República) e Igor Luna (Camara-e.net) discutirão a criação de mecanismos regulatórios para aprimorar o debate público, a proteção de direitos e o combate à desinformação. Questões, como transparência algorítimica, mecanismos de reclamação e devido processo nas remoções de conteúdos serão tratadas. A moderação ficará por conta de Cristiano Flores, conselheiro do CGI.br.

Encerrando os debates, a mesa Perspectivas regulatórias sobre mercados digitais, que acontecerá a partir das16h40, abordará os desafios da concentração econômica das grandes plataformas, mencionado diferentes serviços digitais, como mecanismos de buscas, redes sociais digitais, marketplaces, entre outros. A mesa terá como contexto as recomendações apresentadas pelo Ministério da Fazenda sobre regulação econômica das plataformas. Helena Martins (Universidade Federal do Ceará), Vitor Fernandes (Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE), Sérgio Alves (Associação Latino-Americana de Internet/ ALAI) e Raquel da Cruz Lima (organização não-governamental de direitos humanos ARTIGO 19) estarão entre os participantes. Marcos Dantas Loureiro (UFRJ) será o moderador.

Anote na agenda
Seminário Responsabilidade de Intermediários e a Regulação de Plataformas Digitais
Quando: terça-feira, 18 de março de 2025
Horário: das 9h às 18h30
Onde: Centro de Convenções do Royal Tulip Alvorada, Brasília (DF), Shtn - Trecho 01 Conj 1b - Blocos C, 70800-200 Brasília, Brasil
Formato: híbrido
Inscrições gratuitas: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/seminario-regulacao-plataforma/
Transmissão online: https://www.youtube.com/NICbrvideos
Confira a programação: https://cgi.br/pagina/responsabilidade_regulacao_plataformas/

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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