Especialistas internacionais analisam contribuições da legislação e histórico da Inovação na Internet

John Klensin e Anupam Chander abordaram os temas durante a quarta Conferência CGI.br 20 anos


O contexto histórico que permitiu o surgimento da Web, a internacionalização dos endereços de e-mail e nomes de domínios - culminando na Internet que temos hoje -, assim como o uso da legislação para facilitar a inovação na Internet foram temas detalhados, respectivamente, pelo consultor John Klensin e o professor Anupam Chander nessa quarta-feira (19), em São Paulo, durante o Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet”. A eles, foi dada a responsabilidade de analisar a Inovação, um dos princípios do decálogo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A maneira como a internacionalização da Internet afetou os usuários e o mundo dos negócios foi tratada por John Klensin, que usou como exemplo o ambiente de nascimento e evolução da Web. Em sua opinião, a expansão da Internet e o acréscimo de novos usuários globais promove a fragmentação da rede, se considerado o ponto de vista das diferenças de idiomas e culturas entre os povos, mas também propicia a inclusão digital e acesso a oportunidades inerentes à Internet. "Enquanto alguns aspectos melhoram, outros pioram. Precisamos fazer escolhas razoáveis", aconselha.

Um dos responsáveis pelo trabalho de definição do ISI/USC para o Sistema de Nomes de Domínio (DNS), Klensin avalia que não há apenas uma solução para substituir o protocolo DNS. "Uma nova geração de DNS não é muito difícil de ser desenvolvida nem de ser implementada", assegura, complementando que ”para inovar na Internet, é necessário encontrar um vácuo a ser preenchido". Questionado por um dos participantes do evento, Klensin ainda se posicionou de forma contrária aos argumentos da empresa Amazon que possui a intenção de obter direitos de uso do domínio “.amazon” em detrimento a quem habita a Amazônia. “Disputas de propriedades de nomes de domínios não deveriam acontecer neste nível”, opina.

Em sua apresentação, Anupam Chander, diretor do California Internacional Law Center, tratou de questões relacionadas ao mercado de Internet e propriedade intelectual. Chander citou ações judiciais movidas contra empresas de tecnologia, a exemplo de pedidos de retirada de comentários negativos em áreas dedicadas à avaliação de produtos. E descreveu a “lei de Zuckerberg”, fazendo um paralelo com a lei de Moore: a cada ano, o usuário compartilha o dobro de informações que compartilhou no ano anterior. Nesse contexto, Chander considera que "a liberdade de expressão e debates robustos necessitam que o cidadão tenha o direito de criticar e não só de elogiar".

Solicitações de direito ao esquecimento também foram abordadas pelo especialista, que lembrou o caso em que o periódico britânico The Telegraph publicou uma lista de todas as matérias que foram “esquecidas” pelos indexadores de conteúdo. "Com as tecnologias contemporâneas de comunicação, o discurso livre se tornou uma política industrial", concluiu Chander.

Ciclo de Conferências

O CGI.br irá promover, até dezembro, dez conferências que marcam suas duas décadas de existência. O próximo encontro irá abordar o princípio "Ambiente Legal e Regulatório" e integra a programação do VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Os princípios “Padronização e Interoperabilidade”, “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos” e “Diversidade” já foram debatidos por especialistas nos temas relacionados à Internet. Acesse a agenda com todos os eventos da série: http://cgi.br/20anos/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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