Especialistas debatem violação de privacidade na Internet em conferência dos 20 anos do CGI.br

03 JUL 2015

James Bamford detalhou esquema de espionagem da NSA, enquanto Frank La Rue analisou impacto da vigilância para os direitos humanos

A violação de privacidade na Internet pautou, nesta quinta-feira (2), o segundo encontro do Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet”. Com a participação de Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião, e do jornalista e escritor James Bamford, conhecido pelo trabalho investigativo sobre órgãos de inteligência dos EUA, especialmente a Agência de Segurança Nacional (NSA), o debate foi inspirado no tema “liberdade, privacidade e direitos humanos”, um dos princípios para a governança e uso da Internet do Comitê Gestor.

Logo no início de sua apresentação, o jornalista norte-americano James Bamford lembrou que passou os últimos 30 anos escrevendo reportagens sobre a NSA, "mais tempo do que qualquer outro ser humano". E informou que ainda em 1975, o senador Frank Church já alertava que a NSA ameaçava a privacidade dos cidadãos, quando a Internet nem existia ainda. Hoje, é a maior agência de inteligência no mundo, com 100 prédios, e orçamento de US$ 10,8 bilhões por ano.

Bamford compartilhou detalhes sobre os procedimentos usados pela NSA, e revelados por Edward Snowden, para coletar informações por meio de satélites e cabos submarinos. "O Brasil foi inovador com a construção do cabo submarino que vai de Fortaleza a Portugal. Essa é uma maneira de evitar a espionagem da NSA, uma ótima ideia que outros países devem adotar". Implantar malware em sistemas e realizar acordos secretos com empresas que desenvolvem criptografia também são práticas de espionagem utilizadas pela agência e abordadas pelo jornalista. “A NSA trabalha para mapear toda a Internet, de qualquer dispositivo, em qualquer local, a qualquer momento”, alertou.

O impacto da violação massiva de privacidade para os direitos humanos foi analisado na sequência por Frank La Rue. Ele destacou que a espionagem tem feito com que muitos líderes políticos busquem regular a Internet, o que, em sua opinião, pode ter efeitos nocivos. E defendeu que a Internet seja produto de um diálogo multissetorial, mantenha-se um instrumento neutro, com a menor restrição possível para garantir a liberdade de expressão.

La Rue também contestou os argumentos usados pelas agências de inteligência de que monitoram apenas comunicações estrangeiras e de que coletam ‘metadados’, e não o conteúdo. "Sem privacidade nas comunicações, não é possível existir liberdade de expressão", afirmou. Ele elogiou o Brasil, que institucionalizou o diálogo multissetorial com a criação do Comitê Gestor da Internet e elaborou e aprovou a lei do Marco Civil da Internet para garantir direitos na Internet.

Ciclo de Conferências

Cientistas, pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet participarão, até dezembro, de dez conferências que marcam as duas décadas de existência do CGI.br. O próximo encontro tem o tema “Diversidade” e acontecerá no dia 16/07, em Salvador/BA, durante o V Fórum da Internet no Brasil. Todas as conferências são transmitidas ao vivo pela Internet e serão disponibilizadas em vídeos no sítio do CGI.br posteriormente. O encontro inaugural, no último dia 16/06, teve debate com Steve Crocker, criador do instrumento Request for Comments (RFCs) e Liane Tarouco, ex-conselheira do CGI.br sobre “Padronização e Interoperabilidade”. Acesse a agenda com todos os eventos da série: http://cgi.br/20anos/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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