Em sua primeira edição após a vigência da LGPD, o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais reunirá especialistas do Brasil e do exterior

Efeitos da pandemia na privacidade, discussões sobre o anteprojeto de lei sobre o uso de dados para fins de segurança pública, e o uso de dados pessoais em eleições são alguns dos temas em destaque


O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, considerado o mais importante evento sobre o tema no Brasil, terá sua 11ª edição entre 17 e 20 de novembro. Em razão da pandemia COVID-19, o encontro, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), acontecerá pela primeira vez integralmente on-line, transmitido pelo canal do NIC.br no YouTube, e com dois dias a mais de atividades. Apesar dessas adaptações no formato, o seminário preserva uma de suas principais características: o modelo multissetorial na composição dos painéis e debates, que proporciona uma visão ampla e diversificada sobre os assuntos tratados.

Estarão reunidos especialistas de renome nacional e internacional, entre eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, de empresas e do terceiro setor. A inscrição é gratuita, inclui certificado de participação e pode ser feita no endereço: https://seminarioprivacidade.cgi.br/.

Essa será a primeira edição sob a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em setembro deste ano. O fato é particularmente relevante, já que, ao longo de uma década, o seminário tem promovido debates anuais que ajudaram a dar forma à nova legislação. O evento surgiu para colocar em discussão a proteção à privacidade e aos dados pessoais, em um momento em que se propunham leis nesse sentido, mas desconectadas da realidade da Internet. “A contribuição para a elaboração da LGPD foi muito significativa, pois permitiu o debate do assunto com atores-chave ao longo de um processo que se estendeu por vários anos. Esse panorama, a análise histórica sobre esses 10 anos de discussões, está inclusive na pauta do evento, como uma de suas atividades”, comenta Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.

Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, destaca que o seminário terá um enfoque prático e, ao mesmo tempo, propositivo. “A LGPD entrou em vigor. E agora? Quais são os impactos na prática? O que está por vir? Para onde vamos e aonde queremos chegar daqui a um ano? De que forma a lei será aplicada em diferentes situações, como, por exemplo, nas eleições? Essas são algumas das questões que pretendemos discutir ao longo do evento, que tem como um dos principais diferenciais a objetividade e a diversidade de assuntos que serão abordados.”

Marcio Migon, coordenador do CGI.br adiciona: “o caráter multissetorial das discussões promovidas reforça a importância do evento, algo inerente ao Comitê Gestor da Internet e seu próprio modelo de governança. Essa 11ª edição promete ser única, não só pela vigência da LGPD, mas também pelo contexto da pandemia, em que o tema da privacidade e proteção de dados tem ganhado ainda mais relevância com o uso intenso da rede pelos brasileiros. A instituição da ANPD e o funcionamento do CNPD são os próximos grandes temas nacionais no campo da privacidade na rede. Essas e outras questões serão novamente tratadas a partir de perspectivas multidisciplinares, algo extremamente enriquecedor”.

Programação

Em um único espaço o participante encontrará discussões de diversos assuntos com enfoque na proteção à privacidade e aos dados pessoais, para isso, além das solenidades de abertura e encerramento, a programação contará com quatro oradores principais (keynotes) e oito painéis. Na lista de oradores e dos temas que serão abordados por eles, estão: o professor Colin J. Bennett, da Universidade de Victoria, no Canadá ("Eleições baseadas em dados e micro-segmentação de eleitores: as principais questões para os defensores da privacidade"); Claire Wardle, diretora executiva da ONG norte-americana First Draft (“O poder e o impacto do ecossistema da (des)informação na privacidade”); Laura Schertel, professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (“Dados pessoais e segurança pública: discussões sobre o anteprojeto”) e Eduardo Bertoni, diretor da Agência Argentina de Acesso à Informação Pública — Agencia de Acceso a la Información Pública - AAIP — (“A autoridade e a lei: o que a experiência argentina pode oferecer ao Brasil”).

Durante quatro dias de seminário, serão debatidas ainda questões como os impactos da LGPD na sociedade e no Direito; repercussões ao Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet; heranças da pandemia na área da privacidade de dados; garantias de segurança envolvendo dados pessoais, entre outras.

Anote na Agenda

Datas: de 17 a 20 de novembro
Horário: das 14h às 19h (no primeiro dia, o evento começa às 13h30)
Inscrições gratuitas: https://seminarioprivacidade.cgi.br/
Endereço da transmissão web: https://www.youtube.com/NICbrvideos

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (https://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (https://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (https://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (https://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (https://www.ceweb.br/), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (https://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://www.cgi.br/principios). Mais informações em https://www.cgi.br/.

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