Eleições CGI.br: publicada a lista final dos representantes da sociedade civil
Titulares e suplentes do setor empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica foram eleitos para mandato de três anos
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou hoje (8 de junho) o resultado final do sexto processo eleitoral para eleição de representantes da Sociedade Civil, que exercerão mandato de três anos. Após uma votação em segundo turno para suplentes, a lista definitiva dos titulares e suplentes eleitos está disponível no endereço: https://cgi.br/pagina/resultado-final-das-eleicoes-cgi-br-2020/357/.
Desde 2003 o CGI.br é composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes eleitos pela Sociedade Civil − quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica −, nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet. O processo eleitoral do CGI.br ocorre a partir dos votos de um colégio composto por entidades representativas desses três setores, que escolhem, por meio de voto eletrônico, um candidato para representá-las no CGI.br. Ao total, 184 entidades de todas as regiões do país participaram das eleições.
Todas informações sobre as etapas do processo eleitoral estão disponíveis no endereço: http://cgi.br/processo-eleitoral/.
História e atividades do CGI.br
Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003, e tem entre seus objetivos a promoção da qualidade técnica e da inovação, bem como a disseminação dos serviços de Internet no Brasil. Cabe ao CGI.br coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”, estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, à coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços Internet, apoiar os Pontos de Troca de Tráfego (Internet Exchange Points, em inglês), e viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da rede e da Web.
Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive ao crescimento da Internet no Brasil, foi ativado em 2005 o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que atua como ‘braço executivo’ do CGI.br.
Dentre as diversas atividades do CGI.br, que completou 25 anos em 31 de maio deste ano, destaca-se a publicação do Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que completou dez anos em 2019 e serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, que representa um grande avanço para a proteção dos direitos civis dos brasileiros. O Comitê Gestor também contribuiu de forma significativa com as discussões que culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para marcar seus 25 anos, o CGI.br promoveu um evento on-line que discutiu as conquistas do multissetorialismo para a governança da Internet, a importância e o futuro da rede durante o isolamento imposto pela Covid-19, além de destacar realizações do Comitê em todos estes anos. Também foram anunciados os homenageados na primeira edição do “Prêmio DESTAQUES em Governança da Internet no Brasil”. O evento pode ser revisto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=1Vb0lwUnSu4.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (https://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (https://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (https://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (https://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (https://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (https://www.w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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