Domínios de Primeiro Nível (DPN)


01 JUL 1996



Autor: Prof. Dr. Silvio Meira

As empresas e usuários da Internet em todo o mundo devem ficar atentos sobre as últimas decisões tomadas pelo International Ad Hoc Committee, IAHC, um comitê criado em outubro do ano passado com o objetivo de elaborar um plano para resolver os problemas do atual sistema de registro de domínio. Para isso, a entidade, formada por 7 organizações internacionais, produziu o Memorandum of Understanding, um documento que estabelece regras e modificações na estrutura hoje utilizada por todos os países conectados à rede.

Atualmente, o registro dos Domínios Genéricos Internacionais de Alto Nível(.org, .net e .com) é feito exclusivamente pela empresa norte-americana Network Solutions, Inc, em convênio com a National Science Foundation que é ligada ao governo dos Estados Unidos. Mas, o acordo termina em 98, por isso a urgência em estabelecer um novo sistema de registro.

A primeira preocupação da comunidade é justamente quebrar o monopólio, até porque para cada domínio é pago um valor em torno de US$ 50,00, e não é justo que apenas a NSI lucre com o negócio. Só para se ter uma idéia, até março deste ano, já haviam sido feitos 1 milhão e 200 mil registros nos TLDs, e a previsão é que esse número dobre até dezembro. Outro dado relevante é que os países conectados - excluindo os EUA - são responsáveis por mais de 50% do crescimento no número de hosts na Internet, o que reforça ainda mais a tese de que esses países também têm o direito de competir no mercado de domínios, já que 38% dos hosts utilizam TLDs.

Outra deficiência existente no atual sistema é que ele permite o acúmulo de TLDs por um único usuário. Alguns, por má fé, se aproveitam dessa flexibilidade e registram domínios para futura revenda fazendo da Internet um negócio. É o caso de uma pessoa ou empresa registrar uma marca conhecida e depois vender o direito do uso do domínio aos donos da marca ou produto. Na nova estrutura, um grupo de profissionais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, sediada em Geneva, vai tentar evitar que isso aconteça. Hoje, a entidade já é responsável pelo monitoramento em todo o mundo de marcas, direitos autorais e patentes.

O Memorandum apresenta avanços na área de registros, mas é preciso muito cuidado. Uma das propostas (que já foi derrubada) previa o sorteio de 28 empresas espalhadas pelo mundo para ficarem responsáveis pelo negócio. Mas, num encontro que aconteceu em Geneva no início deste mês, diversas entidades se opuseram à regra, incluindo o US State Department e a European Commission. O comitê voltou atrás e definiu que qualquer um poderá competir no mercado, desde que se encaixe nos requisitos estabelecidos pelo IAHC. As inscrições tiveram início no dia 1 de maio e o prazo é de 60 dias.

A preocupação central dos países representados no encontro era que o milionário negócio acabasse ficando nas mãos de empresas norte-americanas, já que hoje elas detém o conhecimento e a tecnologia na área. Outro ponto que deve ser levado em conta é o fato de haver pequena representatividade de nações no IAHC, ou seja, poucos países tiveram a oportunidade de optar na elaboração do documento. Sobre isso, os membros do comitê alegam que durante o processo, foram analisadas mais de 4 mil contribuições informais e 100 formais, incluindo organizações de diversos países.

Outra modificação importante prevista no memorandum é a criação de 7 novos Domínios Genéricos de Alto Nível: .firm, .store, .web, .arts, .rec, .nom e .info. A idéia é que as novas empresas possam fazer o registro de Domínios de Segundo Nível, sob os novos TLDs. Só quando o convênio entre a NSF e a NSI for encerrado, em 98, os TLDs já existentes (.com, .org e .net) estarão liberados para comercialização. De uma maneira geral, essa mudança foi bem aceita pela comunidade encontrando resistência apenas em alguns países da Europa. A queixa é pelo fato dos novos domínios terem sido elaborados na língua inglesa, não levando em conta portanto, outros idiomas.

É imprescindível que todos os países que têm acesso à Internet estejam bastante atentos às discussões envolvendo o sistema de registro de domínio para evitar que os Estados Unidos monopolizem as decisões. Essa participação tem que começar agora porque já foi estabelecido um prazo para a implantação das novas regras. A previsão é que as empresas comecem a cobrar pelos registros em setembro e o comitê continua recebendo apoio. Até o dia 7 deste mês, 94 entidades já haviam assinado ou se pronunciado a favor do memorandum. Mas elas representam apenas 27 países e 25% das organizações são dos Estados Unidos. Se a comunidade não se engajar nesse processo, a tendência é que essa percentagem aumente a favor dos norte-americanos. E se isso acontecer, eles saem na frente, mais uma vez.