Dilma Rousseff leva princípios de governança da Internet do CGI.br à ONU
Em discurso na abertura da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff declarou que o Brasil proporá um marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
“As Tecnologias de Telecomunicação e Informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, declarou Dilma.
Ao mencionar os mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios aos usuários de Internet, a presidente citou explicitamente os princípios para governança e uso da Internet no Brasil do CGI.br: “liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos”, “governança democrática, multilateral e aberta”, “universalidade”, “diversidade” e “neutralidade da rede”.
“O modelo brasileiro de governança da Internet, que congrega representantes da Sociedade Civil e do Governo, foi defendido de forma incontestável pela presidente”, declara Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. “Ao promover na ONU um modelo de governança multissetorial, pluriparticipativo e multilateral, a presidente conclama que todos os interessados na promoção de uma Internet livre no mundo sejam tratados em igualdade. Governos, o setor privado, a sociedade civil, enfim, todos, em seus respectivos papéis, estão sendo chamados a participar da tomada de decisão que modela o uso e desenvolvimento da Internet, tal como o Brasil vem aperfeiçoando no CGI.br”, completa.
O apoio da presidente em seu discurso na ONU é um desdobramento da reunião realizada no dia 16 de setembro de 2013, no Palácio do Planalto com o CGI.br. Naquela ocasião, a presidente também reforçou seu apoio ao Marco Civil da Internet, de acordo com o relatório do Deputado Federal Alessandro Molon, também apoiado pelo CGI.br.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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