Declaração final do NETmundial+10 apresenta recomendações para fortalecer a abordagem multissetorial
Com diretrizes concretas, documento deverá ser usado como referência internacional sobre os temas da governança da Internet e processos de políticas digitais
Após dois dias de discussões com representantes de mais de 60 países e contribuições de mais de 700 participantes, o NETmundial+10, evento global que aprofunda as discussões sobre a governança do mundo digital, divulga a “Declaração Multissetorial do NETmundial+10: Fortalecendo a governança da Internet e os processos de políticas digitais”, documento que reúne recomendações concretas para consolidar a abordagem multissetorial como base para a construção de consenso e governança democrática.
Entre os pontos de destaque estão o chamado para uma maior coordenação global na governança da Internet e processos de políticas digitais. Para o Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser, houve uma clara valorização do multissetorialismo para ser considerada nas negociações futuras do World Summit on the Information Society (WSIS+20) e no âmbito do Global Digital Compact (GDC). “Nossa contribuição será positiva para reanimar a implementação de uma governança multissetorial em mais países”, ressaltou.
O documento lista diretrizes multissetoriais para processos de políticas digitais e governança da Internet, bem como estabelece a aplicação dessas diretrizes em diversas esferas relevantes, incluindo as multilaterais. Também reúne recomendações para um reforço do IGF (Internet Governance Forum) e seus processos como espaços de coordenação.
Estruturada em torno de três tópicos principais - Princípios para Processos de Governança Digital, Diretrizes para a Implementação de Mecanismos Multissetoriais e Contribuições para Processos de Governança em Curso – a Declaração ressalta que, mesmo com as rápidas transformações técnicas, sociais e econômicas que ocorreram desde 2014, quando foi realizada a primeira edição do NETmundial, os Princípios de Processo permanecem relevantes e válidos na abordagem dos desafios atuais da governança do mundo digital.
O documento representa o resultado de um processo colaborativo, aberto e inclusivo, escrito a partir das contribuições de uma gama diversificada de participantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e das comunidades técnicas e acadêmicas.
NETmundial+10
Após 10 anos do Marco Civil, sancionado durante a abertura da 1ª edição do NETmundial, em 2014, o NETmundial+10 cumpriu seu objetivo de ser uma arena que permitisse à comunidade global construir em conjunto mensagens e compromissos políticos concretos sobre a abordagem multissetorial. “Chegamos ao fim do encontro com um novo roteiro para lidar com os desafios atuais do mundo digital e continuaremos trabalhando, de forma colaborativa, por uma Internet democrática, ética e igualitária”, disse a coordenadora do CGI.br e Chair do evento, Renata Mielli.
O evento se consolidou como um espaço produtivo para as partes interessadas se reunirem, discutirem e chegarem a um consenso em torno de um roteiro que possa enfrentar os desafios atuais do mundo digital, bem como construir coletivamente uma agenda para a comunidade global e promover o multissetorialismo em todas as arenas de decisão e governação global relevantes.
Durante o primeiro dia do evento, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, falou sobre a influência atual do universo digital na vida da sociedade: “Esse é, cada vez mais, um debate que precisa se tornar público e ser apropriado pela população mundial e nações”, disse.
Acesse a Declaração Multissetorial do NETmundial+10: Fortalecendo a governança da Internet e os processos de políticas digitais: https://netmundial.br/netmundial-10-multistakeholder-statement-strengthening-internet-governance-and-digital-policy-processes
Reveja o evento na integra: https://www.youtube.com/playlist?list=PLs9w0Ind_V-OgufpULcZYt-JqOccawwet
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003/). Mais informações em https://cgi.br/.
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