CGI.br reúne especialistas internacionais para debater os desafios da regulação de plataformas on-line

O poder econômico, político e a capacidade de controle do fluxo de dados na Internet conquistados pelas chamadas “Big Techs” — gigantes do mercado de tecnologia que oferecem serviços e produtos para uma grande parcela do mercado de serviços e aplicações — tornaram premente a necessidade de aprofundar o debate sobre os desafios de regular as plataformas digitais geridas por essas empresas.

Para contribuir com a discussão do tema, que tem mobilizado governos e sociedade civil ao redor do mundo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, realiza a partir de hoje, às 16h o Ciclo de Conferências sobre Regulação de Plataformas. O evento, com atividades também nos dias 25 e 27 deste mês, contará com a participação de especialistas de renome internacional e será transmitido em português, inglês e espanhol pelo canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/NICbrvideos).

“Com essas conferências, estamos iniciando um processo para organizar e aprofundar o debate em torno da questão, de forma a contribuir para a construção de uma base comum de princípios e valores que representem diversas perspectivas e oriente o desafio de regular as plataformas”, explica Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br.

Confira a programação completa do evento:

20/5, às 16h: Os modelos de negócios das plataformas
Este eixo debaterá os modelos de negócios das plataformas e investigará como as receitas dessas empresas são geradas nos distintos segmentos em que atuam.

Palestrante:
Daphne Keller, diretora do Programa de Regulação de Plataformas do Centro de Cyber Policy de Stanford.

Moderador:
Luca Belli, professor de Direito e coordenador do CTS-FGV. Diretor da Conferência latino-americana sobre Computers Privacy and Data Protection (cpdp.lat) e membro do Board da Alliance for Affordable Internet.

Transmissão em: https://youtu.be/HuUbUpvnw2Y

25/05 (terça-feira), das 10h às 11h30: Modelos de regulação e experiências internacionais
Aqui serão exploradas experiências internacionais já implementadas e modelos regulatórios ainda não aplicados.

Painelistas:
Malavika Jayaram, diretora executiva do Digital Asia Hub e professora afiliada do Centro Berkman Klein para Internet e Sociedade na Universidade de Harvard.

Jeremy West, analista sênior da divisão de políticas de economia digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tem liderado o debate e as iniciativas da organização acerca de uma potencial regulação internacional das plataformas.

Moderador:
Carlos Affonso, professor da Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). É doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ (2009 e 2003)

Transmissão em: https://youtu.be/SnX-mADS8ck

27/05 (quinta-feira), das 11h às 12h30: Os limites e possibilidades do antitruste no contexto das plataformas
No encontro serão examinados os potenciais impactos positivos e negativos de modelos regulatórios voltados ao antitruste e o fomento a inovação.

Painelistas:
Martín Becerra, colaborador do relatório do Observacom e outras entidades da América Latina sobre regulação democrática de plataformas. Professor titular da Universidade Nacional de Quilmes e da Universidade de Buenos Aires.

Herbert Hovenkamp, membro da Academia Americana de Artes e Ciências. Em 2008, ganhou o Prêmio John Sherman do Departamento de Justiça por suas contribuições para a legislação antitruste.

Moderador:
Olavo Chinaglia, professor de Direito Econômico, Antitruste e Regulação, do Ibmec e sócio da Chinaglia Oliveira Advogados.

Transmissão em: https://youtu.be/nYftl4rIHG8

27/05 (quinta-feira), das 14h às 15h30: Regulando o poder das plataformas digitais
Finalizando o evento, será explorada a discussão sobre a natureza do poder das plataformas digitais e de que maneira o poder econômico dessas empresas se manifesta em diferentes campos, como o político e o cultural.

Palestrante:
Annabelle Gawerprofessora de economia digital e diretora do Centro de Economia Digital da Universidade de Surrey, no Reino Unido. Considerada uma das pioneiras no campo de pesquisa das plataformas digitais.

Moderadora:
Mariana Valente, diretora do InternetLab e professora na graduação e na pós-graduação no Insper, onde coordena a Certificação em Direito e Tecnologia. É doutora, mestre e advogada pela Faculdade de Direito da USP.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://www.cgi.br/principios). Mais informações em https://www.cgi.br/.

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