15º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais abre inscrições gratuitas

Principal espaço de debate sobre o tema no país, o evento, organizado pelo NIC.br e CGI.br, acontecerá em São Paulo, em 2 e 3 de setembro; pela primeira vez, encontro oferecerá aos participantes oficinas e painéis interativos

O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, principal espaço de debate sobre o tema no país, está com inscrições abertas. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o encontro, que chega à sua 15ª edição, reunirá nos dias 2 e 3 de setembro, na capital paulista, representantes das comunidades jurídica, científica, dos setores governamental, empresarial e da sociedade civil. A entrada é gratuita e os interessados devem se inscrever no site do evento. As discussões também poderão ser acompanhadas, em tempo real, pelo canal do NIC.br no YouTube. Tanto a participação presencial quanto a remota garantem certificado.

Neste ano, os eixos temáticos serão: “ANPD em 2024: Processos regulatórios, fiscalização e orientações”; “Economia digital e a proteção de dados pessoais nas relações transnacionais”; “Diálogo Intercontinental: A proteção de dados pessoais diante da regulação da Inteligência Artificial”; e “Desafios contemporâneos do tratamento de dados pessoais nas eleições”.

Pela primeira vez, o encontro oferecerá oficinas, que serão ministradas por professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), parceira do evento. Uma oficina abordará o papel e as responsabilidades do encarregado de dados pessoais – figura prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a responsabilidade de atuar como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) –, e outra discutirá a função e a classificação dos agentes de tratamento de dados pessoais. Cada participante poderá escolher, no momento da inscrição para o Seminário, uma das opções. Mas corra, porque as vagas são limitadas.

Outra novidade é a realização de dois painéis interativos, pensados para permitir uma comunicação direta entre o público e os especialistas convidados. “Ao final realizamos uma pesquisa com os participantes, com o objetivo de aprimorar continuamente o evento. A demanda por mais interatividade era algo que vinha aparecendo nos últimos anos. Entendemos o Seminário como um espaço de construção coletiva e, por isso, é fundamental acolher sugestões do público que nos acompanha. Queremos vê-lo cada vez mais engajado nos debates propostos, porque são discussões que impactam, direta ou indiretamente, na vida de todos nós”, destaca Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.

OBIA
Na quarta-feira (4), um dia após o encerramento do 15º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, acontecerá o Seminário do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), do NIC.br, cujo lançamento está previsto para 1º de agosto. A inciativa integra as ações da Estratégia Brasileira de IA (EBIA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ambos os seminários serão realizados no Hotel Intercontinental, no Jardim Paulista. Quem quiser acompanhar o evento do OBIA pode se inscrever gratuitamente em https://seminarioobia.nic.br/.

Anote na Agenda
15º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Datas: 2 e 3 de setembro de 2024
Local: Hotel Intercontinental – Rua Alameda Santos, nº 1123 - Jardim Paulista, São Paulo (estação de metrô mais próxima: Trianon – Masp)
Inscrições: https://seminarioprivacidade.cgi.br/
Transmissão online: https://www.youtube.com/@NICbrvideos

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br/), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br/), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br/) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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