14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais começa na próxima terça-feira (15); confira a programação

Durante três dias, principal evento sobre o tema no país abordará assuntos como dados sensíveis e a relação entre privacidade e IA; inscrições gratuitas

Começa nesta terça-feira (15), na capital paulista, o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, principal espaço de discussão sobre o tema no país. Durante três dias consecutivos, o público terá acesso a palestras e painéis multissetoriais com especialistas renomados da comunidade jurídica e dos setores governamental, empresarial, terceiro setor, e comunidade científica e tecnológica. Organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o evento poderá ser acompanhado presencialmente ou online, via canal do NIC.br no YouTube – ambas as modalidades garantem certificado de participação ao final do encontro. A inscrição é gratuita.

O Seminário será dividido em três eixos temáticos: autoridade de proteção de dados e regulação de dados pessoais (1º dia); proteção de dados sensíveis (2º dia); e privacidade global e tecnologias emergentes (3º dia).

No primeiro dia do evento, na terça-feira (15/08), o keynote Jonathan Mendoza (INAI Mexico) falará sobre a experiência bem-sucedida do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados, autoridade mexicana similar à Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) brasileira. Estão programados ainda painéis que trarão visões e experiências sobre os desafios enfrentados pelos agentes de tratamento, com um foco especial na fiscalização e no compartilhamento de dados pelo poder público.

Na quarta-feira (16/08), a renomada Prof. Dra. Caitlin Mulholland (PUC-Rio) abordará o tema: "Proteção de Dados Pessoais Sensíveis: qualificação, discriminação e danos". Ao longo do dia haverá painéis sobre a proteção a crianças e adolescentes, evidenciando os desafios enfrentados pelos modelos de negócio baseados em dados e tecnologias persuasivas; sobre o uso de dados sensíveis e as políticas de saúde; e sobre a regulamentação e melhores práticas para o tratamento de dados financeiros no contexto do chamado open finance.

No último dia do Seminário, na quinta-feira (17/08) começará com a palestra magna ministrada por Ivana Bartoletti, Chief Privacy Officer na Wipro e autora do livro “An Artificial Revolution”, que discorrerá sobre "Proteção de Dados Pessoais e Tecnologias de IA: estratégias e desafios em nível global". A programação contará também com painéis que discutirão abordagens de riscos e avaliações de impacto na intersecção entre LGPD penal e o uso de inteligência artificial na segurança pública. Por fim, o evento se encerra com a pauta de proteção de dados pessoais nas discussões de regulação de plataformas digitais.

“Além de adquirir conhecimento e acompanhar debates sobre temas atuais acerca da proteção à privacidade e aos dados pessoais, o público terá a oportunidade de ampliar intercâmbio, networking, conectando-se com os principais especialistas e profissionais do setor”, destaca Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.

Para conhecer a programação completa, acesso o site do evento.

Homenagem a Danilo Doneda

O primeiro dia também será marcado pela homenagem ao advogado, professor e um dos principais especialistas do tema da proteção de dados no país, Danilo Doneda, falecido em dezembro de 2022. Doneda coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, que serviu de base para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), participou do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e do Conselho Diretor da International Association of Privacy Professionals (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade; IAPP, na sigla original).

"Danilo Doneda participou na construção de todas as edições do Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CGI.br, seja como acadêmico, ou na condição de representante do governo quando integrava o Ministério da Justiça. Por conta de suas inúmeras atuações, deixou importante legado ao CGI.br e ao NIC.br. Essa homenagem é uma maneira singela de reconhecer a enorme contribuição que ele nos deu", comenta Raquel Gatto, que participará do painel de homenagem, às 9h30, juntamente com Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil), Carlos Affonso de Souza (ITS Rio), Bianca Kremer (IDP/PUC-Rio) e Laura Schertel Mendes (IDP).

Novidade
No segundo dia do Seminário, será apresentada uma novidade ao público: o podcast “Ambiente Legal”, iniciativa da Assessoria Jurídica do NIC.br, criada com intuito de disponibilizar conteúdo relevante sobre direitos digitais. Com episódios mensais de 45 a 60 minutos, o podcast estará disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, bem como no sítio do NIC.br. O foco desta primeira temporada será privacidade e proteção de dados pessoais. Não perca este lançamento!

Anote na agenda
14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Datas: de 15 a 17 de agosto de 2023
Horário: terça-feira (9h às 18h); quarta-feira (9h às 20h); e quinta-feira (9h às 18h)
Endereço: Amcham Brasil - R. da Paz, 1431 - Chácara Santo Antônio (Zona Sul), São Paulo-SP
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/nicbrvideos

Solicitações de imprensa: os jornalistas interessados em acompanhar o evento e/ou em solicitar entrevistas com os especialistas do NIC.br e CGI.br devem contatar Ana Nascimento no e-mail anascimento@webershandwick.com, ou pelo telefone (11) 98670-6579.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br/), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br/), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br/) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

Contatos para a Imprensa – NIC.br:

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PABX: (11) 3027-0200 / 3531-4950
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