Comissão da Câmara debate nesta quarta-feira princípios para regulação de redes sociais elaborados pelo CGI.br

Evento reunirá especialistas, diferentes setores e parlamentares, que discutirão, ainda, diretrizes para o tema e impactos econômicos das plataformas

Os "Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais", formulados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com participação da sociedade, serão pauta de evento realizado nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, especialistas, representantes de diferentes setores e parlamentares debaterão, ainda, diretrizes para o tema – em elaboração pelo Comitê –, assim como os impactos econômicos, concorrenciais e regulatórios das plataformas digitais.

Com formato híbrido, o Evento "Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais" acontecerá no Anexo II, plenário 2, e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube. Para se inscrever, acesse: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/seminario-principios-e-diretrize/.


Programação

A abertura oficial será às 9h e contará com as participações da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, e do presidente da CDE, deputado Jadyel Alencar.

Na sequência, o evento se dividirá em dois painéis temáticos. O primeiro, "Princípios e diretrizes para a regulação econômica e concorrencial de redes sociais", começa às 9h40 e terá como foco efeitos de mercado, competição e inovação no ambiente digital.

Os debatedores serão: Camila Leite, pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP); Carla Rodrigues, coordenadora de pesquisa no Data Privacy; Sergio Garcia, gerente de políticas públicas da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI); Paulo Henrique, chefe de gabinete no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade); e o deputado Aliel Machado, também relator do Projeto de Lei nº 4.675/2025, que trata da regulação de agentes econômicos de "relevância sistêmica" nos mercados digitais. Rafael Evangelista, conselheiro CGI.br, será o moderador.

O segundo painel começa às 10h50 e tratará do tema "Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais". O debate focará em uma abordagem pautada nos direitos sociais, políticos e informacionais, analisando ainda aspectos relacionados ao funcionamento das plataformas digitais.

Bia Barbosa, conselheira do CGI.br; Laura Schertel, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a deputada Any Ortiz, relatora do Projeto de Lei nº 2.768/2020 sobre mercados digitais, são os convidados. A moderação ficará por conta de Henrique Faulhaber, conselheiro CGI.br.


Anote na agenda

Evento - Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais
Data: 13 de maio, quarta-feira
Horário: das 9h ao meio-dia
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, plenário 2 - Praça dos Três Poderes, Brasília - DF.
Formato: Híbrido
Inscrições: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/seminario-principios-e-diretrize/ 
Transmissão: https://www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial