CGI.br publica edição em português do relatório “Promovendo a ‘Ciberestabilidade’”

Documento propõe princípios e normas que tratam de problemas centrais para a segurança cibernética

O relatório “Promovendo a ‘Ciberestabilidade’”, lançado pela Comissão Global sobre a Estabilidade do Ciberespaço (GCSC), agora conta com uma edição em português. A publicação faz parte da coleção Cadernos CGI.br – série Referências, iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil para incentivar o debate sobre o uso e a governança na rede com documentos fundamentais e estudos acerca do tema.

O relatório, elaborado ao longo de três anos por 28 comissários de diferentes setores e países, apresenta recomendações para o avanço da “ciberestabilidade”, ameaçada por vários tipos de ataques, cada vez mais persistentes e sofisticados, e que colocam em xeque a capacidade de indivíduos e instituições de usarem o ciberespaço com segurança.

Na publicação, oito normas são sugeridas como, por exemplo, a não permissão, por parte de atores estatais e não estatais de atividades que prejudiquem intencionalmente a disponibilidade geral, ou a integridade do núcleo público da Internet; a criação pelos Estados de estruturas processuais transparentes para avaliar se e quando devem divulgar vulnerabilidades ou falhas não conhecidas publicamente nos sistemas e tecnologias de informação; e a promulgação, também pelos Estados, de medidas apropriadas, incluindo leis e regulamentos, para assegurar a higiene cibernética básica.

"As oito normas elaboradas pela Comissão tratam de problemas centrais para a segurança e a estabilidade cibernéticas. O seu espectro de abrangência é amplo. Elas se debruçam tanto sobre temas que dizem respeito às camadas física e lógica da Internet, como também sobre questões relacionadas à cadeia de produção e desenvolvimento de produtos e serviços e à criação de uma cultura de cibersegurança", destaca, na apresentação da publicação, Marília Maciel, Pesquisadora sênior em políticas digitais da Diplo Foundation.

“Promovendo a Ciberestabilidade: Comissão Global sobre a Estabilidade do Ciberespaço” está disponível gratuitamente para download no endereço https://cgi.br/publicacao/cadernos-cgi-br-promovendo-a-ciberestabilidade/.

Sobre os Cadernos CGI.br
Pesquisadores, gestores públicos, empresários, ativistas, estudantes e o público em geral encontram na coleção Cadernos CGI.br publicações diversas sobre o uso e a governança da Internet. Além de “Promovendo a Ciberestabilidade”, foram lançados os livros "Internet & Jurisdição: Abordagens operacionais em dados, conteúdo e domínios" e "Internet & Jurisdição: Relatório de status global 2019", além das versões em língua portuguesa do Relatório do Painel de Alto Nível sobre Cooperação Digital do Secretário-Geral da ONU; do livro "Uma introdução à governança da Internet"; dos documentos produzidos durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI); a Declaração Multissetorial do NETmundial (em sete idiomas); o estudo “Combate ao Spam na Internet no Brasil” (disponível em português, inglês e espanhol); os relatórios dos dez primeiros anos do IGF; entre outros. Para fazer o download de qualquer uma das edições do Cadernos CGI.br, basta acessar https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.

Universidades, bibliotecas e centros de pesquisa interessados em receber uma cópia das edições impressas podem enviar uma solicitação para assessoria@cgi.br. 

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/. 

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