Carta de São Paulo do Fórum Lusófono de Governança da Internet

Leia o documento aprovado pelos participantes do 1º Fórum Lusófono da Governança da Internet com princípios para continuidade da iniciativa anual desses encontros. O próximo Fórum, em 2024, será realizado em Cabo Verde.

CARTA DE SÃO PAULO, FÓRUM LUSÓFONO DA GOVERNAÇÃO DA INTERNET

Nós, participantes do 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet, reunidos remotamente e presencialmente em São Paulo, Brasil, de 18 a 19 de setembro de 2023, oriundos de países e comunidades falantes de português, tendo dialogado e debatido sobre as múltiplas interações da língua portuguesa nos desenvolvimentos, usos e governação da Internet,

1. Reconhecemos a diversidade linguística e cultural presente em nossos países de língua portuguesa e reconhecemos a unidade em nosso falar português que se expressa diversa e localmente em nossas nações, nos diferentes continentes do planeta.

2. Assim entendemos que ao reunirmos participantes de diversos países lusófonos para debater em nosso idioma temas globais e locais sobre o uso e a governação da Internet é também reconhecimento do multilinguismo que deve ser incluído e ampliado na Internet e em suas organizações de governação e desenvolvimento.

3. Reafirmamos, nesse sentido, o constante nas declarações da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação - CMSI, de Genebra, 12 de dezembro de 2003: “A diversidade cultural e linguística, ao mesmo tempo em que estimula o respeito pela identidade cultural, pelas tradições e religiões, é essencial para o desenvolvimento da Sociedade de Informação baseada no diálogo entre culturas e na cooperação regional e internacional. É um fator importante para o desenvolvimento sustentável”.

4. Reafirmamos o compromisso expresso na Agenda de Túnis da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação - CMSI, de 18 de dezembro de 2005: “Comprometemo-nos a trabalhar seriamente para a diversidade linguística da Internet, como parte de um processo multilateral, transparente e democrático, envolvendo os governos e todos os grupos de interesse, em seus respectivos papéis” (Capítulo C – Governança da Internet, Parágrafo 53).

5. Igualmente reafirmamos o princípio da Declaração NETmundial, de 2014, de que “a governança da Internet deve respeitar, proteger e promover a diversidade cultural e linguística em todas as suas formas”.

6. Em nosso caso de países lusófonos, para além do multilinguismo, reafirmamos o caráter pluricêntrico da língua portuguesa e sua importância como veículo multicultural e multiétnico na promoção da paz e do diálogo em todos os continentes, um contributo multidimensional que se pode ofertar ao mundo.

7. Concordamos também que o debate colaborativo sobre nossas experiências e iniciativas no campo da governação e usos da Internet pode inspirar, aprimorar e mesmo apoiar as necessidades dos desenvolvimentos locais em nossos países lusófonos.

8. Para esse fim, comprometemo-nos a dialogar e engajar em nossos países com os setores envolvidos e interessados nos debates sobre os usos e desenvolvimentos da Internet e sua governança: setores do Estado e formuladores de políticas públicas sobre a Internet, setores empresariais e de inovação na Internet, setores técnicos que suportam e mantém a Internet em nossos locais, setores das organizações de defesa e ampliação de direitos sociais, setores acadêmicos e de pesquisadores sobre Internet nas diversas áreas de conhecimento, em especial os linguísticos, setores de produtores de conteúdos locais difundidos na Internet e pela Internet, ampliando nossa multiplicidade.

9. Defendemos e instamos que nossos espaços locais de governação da Internet, bem como nossos encontros e fóruns de debates, aprofundem o multissetorialismo como natureza própria dos processos de construção de consensos e diretrizes às exigências de regramentos democráticos plurais, propiciando aos diversos setores acompanharem, opinarem, partilharem particularidades e construírem entendimentos comuns, preservando e estimulando o caráter de criação coletiva da Internet.

10. Também enfatizamos nosso comprometimento para que nossos espaços locais e coletivos de governação da Internet promovam e ampliem a inclusão de diversidade de gênero, raça e cor, étnica, geracional, social, cultural, linguística.

11. Na condição de Fórum Sub-Regional do IGF Global e considerando que o português é língua oficial em países de quatro continentes, sendo o sexto idioma mais falado no mundo (L1), declaramos nosso apoio em promover a língua portuguesa como língua oficial de trabalho na ONU, juntando-se aos idiomas inglês, espanhol, francês, russo, árabe e mandarim.

12. Convidamos a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e também o IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa a integrar esforços de inserção da língua portuguesa no ambiente digital e tecnológico, em especial no momento atual, para apoiar a formulação de diretrizes estratégicas nos desenvolvimentos de Inteligência Artificial e em grandes modelos de linguagem (MLLs) que atendam as necessidades da língua portuguesa.

13. Afirmando o interesse na continuidade de realização de encontro anual com a comunidade lusófona global para promover de forma aberta, democrática, plural e colaborativa diálogos, reflexões e estudos sobre os desenvolvimentos, os usos e a governação da Internet, declaramos nossa firme defesa de uma Internet transparente, resiliente e segura, que promova os direitos humanos, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de criação, que seja sempre zelosa com a privacidade e proteção aos dados pessoais, que promova a inserção de jovens e mulheres, os direitos de crianças e adolescentes, a inclusão social; e que combata os discursos de ódio, o racismo e todos os preconceitos de gênero e de expressões LGBTQIA+.

14. E por fim, aplaudimos a equipe de organização pela brilhante produção desse 1º Fórum Lusófono, e a convidamos para também apoiar a organização do 2º Fórum em Cabo Verde, propondo e criando um secretariado com representação multissetorial, equânime e em conjunto aos países lusófonos para oportunamente debaterem, apresentarem programação da próxima edição e proporem diretrizes a serem aprovadas para as futuras edições anuais do Fórum Lusófono de Governação da Internet.

São Paulo, 18 e 19 de setembro de2023.