CHAMADA PÚBLICA CGI.br - 0003/2014
Processo de seleção para o auxílio participação para o evento IGF Junho/2014
Considerando que o Brasil tem aumentado sua participação em diversos fóruns internacionais relacionados à Internet, e é desejo do CGI.br ampliar ainda mais a participação brasileira nestes fóruns devido à importância que o país tem hoje no contexto internacional;
Considerando o permanente apoio e a constante participação do CGI.br nas questões e discussões sobre governança da Internet e considerando que o evento “Nono Encontro Mundial IGF”, tem como foco principal a questão da governança da Internet;
DIVULGA
a presente CHAMADA PÚBLICA, com os seguintes objetivos e procedimentos a seguir explicitados.
1. OBJETIVOS
Selecionar quatro proponentes para receberem auxílio, por meio da concessão de passagens e diárias, para participarem no evento “Nono Encontro Mundial IGF” que será realizado em Istambul/Turquia, no período de 02 a 05/09/2014.
2. QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão participar desta Chamada Pública todos os cidadãos brasileiros que possuam passaporte válido e atendam aos requisitos do Processo de Seleção constantes nesta Chamada.
3. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS
O auxílio participação para o evento IGF compreende:
- 1 Passagem aérea de uma cidade ou capital pré-definida à cidade sede do evento (ida);
- 1 Passagem aérea da cidade sede do evento à uma cidade ou capital pré-definida (volta);
- Quantidade de diárias limitadas à no máximo o número de dias do evento.
Caso seja necessário translado terrestre ou fluvial acima de 50 km entre a cidade em que a pessoa se encontra e a cidade onde se localiza o aeroporto mais próximo, o valor das passagens de ida e de volta será reembolsado.
Os valores das diárias são pré-fixados e correspondem a cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e transporte na cidade do evento. Casos especiais serão avaliados e poderá ser concedido valor adicional considerando o dia que antecede e o dia pós evento para retorno a sua cidade de origem.
4. CONTRAPARTIDA
Os selecionados para participar do evento se comprometem a:
- Participar de todos os dias do evento “Nono Encontro Mundial IGF”;
- Enviar documento, tipo relatório, detalhado ao CGI.br reportando sua participação no evento. Tal relato deve ser enviado no prazo de até 30 dias corridos após o evento.
5. INSCRIÇÕES
As inscrições para esta Chamada Pública estarão abertas no período de 09 de junho a 29 de junho de 2014, através de cadastro de informações pessoais e envio de currículo vitae em formato PDF por aplicação web na URL: http://op.nic.br/formularios/igf/ .
6. PRAZOS
Divulgação da Chamada pública: 09/06/2014
Data limite para envio eletrônico da proposta: 29/06/2014
Divulgação dos Resultados: 28/07/2014 – o resultado será divulgado no site http://www.cgi.br
7. PROCESSO DE SELEÇÃO
As propostas que atenderem as exigências formais da presente Chamada Pública serão submetidas a um Comitê de avaliação que analisará o mérito das mesmas de acordo com os critérios abaixo.
- avaliação das perguntas do formulário
- Avaliação da escrita e conteúdo do texto de apresentação e justificativa da participação que fará parte do formulário de inscrição
- avaliação do currículo vitae
- Avaliação da atuação profissional do candidato, por meio do currículo vitae, considerando sua vinculação com tema relacionado à Governança da Internet
A Comissão Avaliadora também levará em conta os critérios abaixo por ordem de prioridade para selecionar os proponentes:
- distribuição multissetorial - garantir a participação de candidatos provenientes dos setores governamental, acadêmico, terceiro setor e setor empresarial;
- distribuição de gênero - garantir a participação equânime de gênero, de acordo com o número de inscritos;
- distribuição regional - garantir a participação de candidatos de todas as regiões, de acordo com o grupo de inscritos;
8. CONSIDERAÇÔES FINAIS
Os recursos indicados nessa Chamada Pública somente serão concedidos aos proponentes selecionados e contratados após assinatura de Acordo próprio para esse fim a ser firmado entre o NIC.br e o proponente, cumprido para tanto todas as exigências burocráticas que se fizerem necessárias.
Informações complementares podem ser obtidas através do e-mail secretaria@cgi.br.
Esta Chamada Pública poderá sofrer alterações em seu conteúdo sem prévio aviso, as quais serão devidamente publicadas no site www.cgi.br.
Esta Chamada Pública entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
