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Ata da Reunião de 05 de Julho de 2019

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 05/07/2019

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP 

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, com a participação dos seguintes membros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Leonardo Euler de Moraes – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Luis Felipe Salin Monteiro – Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário (Participação Remota);

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

 

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico;

Everton Telles Rodrigues – Assessor Técnico.

 

Corpo Técnico do NIC.br:

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

 

Convidados:

Luciana Rocha Mancini – Ministério das Relações Exteriores.
 

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à ordem do dia, abrindo para comentários e informes.

O Secretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, informou que Everton Telles Rodrigos, funcionário do Departamento de Comunicação do NIC.br, foi transferido para a Assessoria do CGI.br e agora auxiliará no acompanhamento das trilhas internacionais, incluindo as reuniões da ICANN. 

02. Aprovação da Ata da Reunião do CGI.br de 24/05/2019

A ata foi aprovada com as considerações e correções sugeridas.

03. IGF => 25 a 29/11/2019

- Local => Berlin/Alemanha

- 25/11 => Dia Zero/NETmundial +5

- 26 a 29/11 => WorkShops 

Hartmut Glaser observou que o IGF 2019 será em Berlim. Em seguida, detalhou como será o Dia Zero (25/11), no qual será realizado o evento NET Mundial +5 – iniciativa apoiada pelo Brasil junto com o Governo da Alemanha para avaliar os desenvolvimentos em torno do NET Mundial. Quem está liderando na Alemanha é o prof. Wolfgang Kleinwächter. Glaser pediu orientações ao pleno de como proceder em relação ao evento, pois terá uma reunião com Wolfgang na Alemanha na semana do dia 15/07. Em seguida, Glaser destacou os workshops do CGI.br que serão realizados no IGF. O workshop “Should we tackle illicit content through the DNS?” ficou em primeiro lugar na avaliação das propostas submetidas na trilha de segurança. Além destas, também submeteram propostas ao evento o CETIC (1), o CEPTRO (2) e o CEWEB (1), o que resultou na aprovação de outras quatro sessões no IGF deste ano, como segue: 

Trilha "Data Governance"

#112 Assessing the role of algorithms in electoral processes [Assessoria]

https://www.intgovforum.org/multilingual/content/igf-2019-ws-112-assessing-the-role-of-

algorithms-in-electoral-processes

#179 Human-centered Design and Open Data: how to improve AI [CEWEB]

https://www.intgovforum.org/multilingual/content/igf-2019-ws-179-human-centered-design-

and-open-data-how-to-improve-ai

Trilha "Digital Inclusion"

#421 IPv6: Why should I care? [CEPTRO]

https://www.intgovforum.org/multilingual/content/igf-2019-ws-421-ipv6-why-should-i-care

 

Trilha "Security"

#137 Kids online: what we know and can do to keep them safe [CETIC]

https://www.intgovforum.org/multilingual/content/igf-2019-ws-137-kids-online-what-we-know-

and-can-do-to-keep-them-safe

#331 Should we tackle illicit content through the DNS? [Assessoria]

https://www.intgovforum.org/multilingual/content/igf-2019-ws-331-should-we-tackle-illicit-

content-through-the-dns

Glaser ressaltou que a composição e preparação dos workshops devem ser fechadas até no máximo no mês de setembro.

Maximiliano retomou os dois pontos trazidos por Glaser: uma questão informativa em relação aos workshops e o outro aspecto sobre evento no Dia Zero para celebrar o NETmundial+5. Ele perguntou se o workshop sobre DNS está alinhado com a equipe do NIC.br. Ainda que seja na forma de uma pergunta, havia uma preocupação por se tratar de um tema espinhoso.

Thiago Tavares detalhou a proposta “Should we tackle illicit content through the DNS?”. Disse ainda que o MAG entendeu e gostou da proposta, visto que a mesma ficou em primeiro lugar entre mais de 400 que foram submetidas.

Alexander Castro observou que algumas organizações europeias estão adotando bloqueio via DNS para casos que ferem direitos autorais. Nesse aspecto, pediu que sejam incluídos nomes no workshop que apresentem contrapontos. Seu setor não tem uma posição definitiva sobre o assunto. É um tema relevante, mas ao mesmo tempo complexo. Mencionou o caso de Portugal, que adotou uma estratégia própria e que existe até uma limitação de bloqueios que se pode fazer por ano. Foi feito um MoU entre as entidades. O setor não tem uma posição fechada, mas é importante ouvir o outro lado. É importante ter uma visão global.

O Assessor Vinicius Santos proveu mais esclarecimentos sobre o Workshop, dizendo que o painel estará munido de pessoas que vão analisar o tema e que não serão pessoas que vão dizer como se deve fazer; apenas analisarão as diferentes visões existentes sobre o tema. É importante dizer que o painel vem em uma certa corrente que procure explicitar o debate de como o DNS tem sido. Os painelistas mostrarão quais os instrumentos existentes para combater conteúdo ilegal.

Percival Henriques disse que antes se somava às pessoas que ficavam “escondidas” em relação ao assunto. Esse receio sugeria que ainda se estava incipiente no debate. A permanência nessa posição de não discutir o assunto levará a uma questão de correlação de forças. Ressaltou que a questão do DNS assim como WHOIS precisam ser discutidos e que, infelizmente, os fóruns não estão discutindo a fundo essas questões.

Flávia Lefèvre destacou que as discussões têm sido muito pautadas pelos representantes da propriedade intelectual (viu isso tanto no I&J como na ICANN). Considerou que é importante as discussões nesse sentido fazerem referência ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Defendeu a necessidade de se ter cuidado ao abrir um viés que vai sobrepor as demais visões do painel.

Thiago Tavares afirmou que será um painel inclusivo, aberto, como se fosse uma audiência pública (Modelo Town Hall). Em um primeiro momento ocorrerá as exposições e em um segundo momento haverá um debate aberto, no qual todas as visões serão muito bem-vindas. E mencionou que já sabe que terá a presença de uma grande diversidade de pessoas. Mas que após ter tido a confirmação da proposta, não cabe mais mexer na composição. O que poderia acontecer é desistir do painel, se essa for a vontade do CGI.br, mas uma vez que o MAG aprovou dessa forma, é dessa forma que deve ser seguido. Contudo, reforçou sua visão de que o painel será muito inclusivo.

Demi Getschko disse que são atividades que dizem respeito ao fim básico de quem opera domínios. Não se entra no mérito se isso é algo tratável ou não. É necessário dividir a discussão em duas etapas, o que é responsabilidade do operador e, segunda, no caso de haver uma ordem judicial, até onde se pode ir.

Eduardo Parajo corroborou a fala da Flávia Lefèvre, afirmando que está seguro que o painel dará espaço para todos que queiram se posicionar. Chamou a atenção para a quantidade crescente de ações judiciais sobre domínios que vem ocorrendo, as quais, por algum motivo, têm sempre a Abranet em cópia. Comentou que já viu ações de bloquear determinados sites, ou usuários. Propõe que este assunto deva ser provocado em âmbito nacional, com as autoridades federais. Levantou a possibilidade de ter alguma atuação direta junto ao CNJ.

Maximiliano propôs que tal tema devesse ser abordado já na abertura da EGI Jurídica.

Thiago Tavares concordou com a sugestão do Maximiliano, mas refletiu que o alcance de tal ação é muito baixo. Assim, sugeriu a elaboração de um guia de boas práticas de atuação jurídica junto ao CNJ.

Demi lembrou que já existe um guia como o mencionado por Maximiliano, mas, que foi produzido há cerca de 10 anos e que precisa ser atualizado.

Flávia Lefèvre defendeu que seja mais amplo ainda, já que as plataformas desenvolvem mecanismos com emissoras de TV, com entidades privadas, e também de remoção privada e autônoma de conteúdos. Essa prática aumentou muito na aplicação e vem surgindo diversos questionamentos. está previsto no artigo 19 do MCI o princípio da não responsabilização das plataformas, então acredita que seja papel do CGI.br questionar até que ponto essas entidades podem retirar os conteúdos baseadas em acordos comerciais visando defesa de direitos autorais. Flávia lembrou também que termos de uso das empresas não podem contrariar o que está expresso no MCI ou na constituição nacional.

Glaser afirmou que existem novas oportunidades para que o Comitê faça novos contatos com Poder Judiciário. Mencionou sobre evento que foi no dia anterior, no qual conversou com o Ministro Horbach que mencionou interesse em se aproximar do CGI.br para ouvir o Comitê. Sobre a EGI, lembrou que é uma escola para formar novas pessoas, então acredita que não seja o ambiente para levar coisas que nem mesmo o CGI.br tem consenso. Acha que na EGI jurídica da para provocar um pouco mais, mas não é lugar para se entrar em questões polêmicas.

Percival Henriques disse que seu interesse é discutir a forma sem discutir o aspecto. Tem que se discutir o todo, tudo o que já foi acumulado. É importante que essas discussões sejam vistas, tanto lado técnico quanto jurídico para não ir a eventos e apresentar só a questão parcialmente. É necessário levar em consideração o que se tem de acúmulo sobre o assunto até o momento.

Alexander Castro reforçou o comentário do prof. Glaser sobre evitar assuntos na EGI que não estejam definidos e consensuados. Sobre o artigo 19 do MCI, que fala sobre conteúdo de terceiros e talvez por isso Abranet esteja recebendo emails, mas o artigo não alcança situações onde o próprio conteúdo disponibilizado pelo site está sendo questionado.
Lembrou de que o CGI.br tomou a inciativa de se manifestar quanto a proposta de um PL na Câmara, proveniente da CPI de Crimes Cibernéticos tinha a intenção de bloquear sites ilícitos, sem representação legal no País, mediante decisão judicial. Na oportunidade, o CGI.br se manifestou contrário a este tipo de ação, entendendo que feria o MCI. Na opinião de Alexander, essa discussão deve ser feita de forma ampla, não só relativa ao copyright, mas sites que divulgam conteúdos próprios que incitam crimes de ódio. Acredita que seja válido abrir espaço para discutir também no CGI.br este tema, de forma ampla, aberta e transparente, e mesclando pessoas da área jurídica e técnica.

Maximiliano pede para se voltar a pauta. Ressaltou que haverá próxima oportunidade de trazer este tema.

Demi comentou sobre a EGI Jurídica, destacando que faz parte do foco da escola mesmo coisas que não estão consensuadas. Lembrou também para se aproveitar a ocasião com órgãos internacionais que se alinham ao CGI.br para discutir o tema. Se alinha com o propósito do NIC.br, dizendo que existe um consenso internacional para esclarecer a questão sobre quais são as melhores formas de agir.

Maximiliano volta para a proposta do Dia Zero do IGF.

Maximiliano propôs o seguinte encaminhamento: O GT-Relação com o Poder Judiciário precisa construir a cartilha sugerida.

Percival Henriques afirmou que é um marco muito grande para apenas fazer uma comemoração. Por isso acha que seria o caso de manter o mesmo formato, continuando nesta linha de multissetorialismo, e pensar em temas contemporâneos podendo considerar as trilhas do IGF.

Maximiliano lembrou que é importante realizar eventos como aquele, mas, que fujam do saudosismo, e que se torne de fato uma oportunidade de reflexão. A própria discussão sobre remoção do conteúdo é um dos temas da declaração da NETMundial, então se coloca favorável a apoiar desde que seja um momento para reflexão.

Glaser leu a resposta oficial que recebeu do IGF. Seria uma agenda para discutir, o que foi até agora e propor uma agenda para os próximos 5 a 10 anos. Glaser lembrou que este não era um evento do Brasil, mas, que os brasileiros foram convidados a participar, o que traria uma relevância maior ainda.

Maximiliano disse que Glaser fez um comentário importante sobre o apoio que a Alemanha deu ao Brasil no passado. Questionou se este convite alemão foi direcionado também ao governo brasileiro. Ressaltou a importância do convite ser repassado para o Itamaraty e que se observe se existe alguma questão do ponto de vista diplomático, já que se trata de um evento da ONU.

Alexander Castro lembrou que foi discutido e reconhecido por diversos membros do pleno do CGI.br que para o IGF se transformar em fórum de recomendação haveria necessidade de implementar diversas modificações na forma como é estruturado, na sua governança e na sua organização.

Thiago Tavares acredita que a discussão estava superdimensionando o evento do dia zero. Lembrou que este não é um evento oficial do IGF, é só uma reunião preparatória, que também vai ocorrer concomitantemente a outras 40 reuniões que acontecerão no mesmo momento. Afirmou que é apenas uma reunião que foi proposta pelo prof. Wolfgang Kleinwächter e que ele não representa o governo alemão. Então talvez estejam dando uma proporção maior do que deveriam.

Eduardo Parajo concordou com Thiago sobre o dimensionamento que alguns conselheiros estavam dando sobre a reunião do dia zero. É apenas uma reunião para falar sobre passos futuros, de reflexão, mas não é decisória. É uma reunião aberta, pura e simplesmente, devendo-se apenas tomar os cuidados necessários.

Maximiliano encaminha o posicionamento favorável do CGI.br a esta proposta, e pede que Glaser mantenha o Comitê informado sobre os próximos passos.

Glaser informou que o Sr. Tadao Takahashi não poderia participar da reunião, visto que teve um contratempo. Pediu reordenamento da reunião em função disso.

Flávia Lefèvre pediu para que o item referente às eleições do CGI.br fosse discutido ainda pela manhã e não se deixasse para tarde, pois a reunião costuma se esvaziar nesse período.

A inversão de pauta foi aprovada.

04. IGF/CPLP x LUSNIC

Hartmut Glaser disse que o CGI.br tem sido constantemente procurado pelo governo de Portugal para discutir um possível evento sobre um fórum de governança da Internet entre países de língua portuguesa. Glaser achava a ideia um pouco precipitada.

Flávia Lefèvre concordou com o Glaser, porém, justamente pelas observações feitas, acha que não precisa se pensar em IGF, mas em como em ambiente mais técnico, o CGI.br de alguma maneira poderia contribuir para os países de língua portuguesa que ainda estão construindo os seus modelos de governança. Então, sem discordar de que é precipitado um IGF lusófono, Flávia ressaltou a importância de se pensar uma forma de contribuição do CGI.br, tanto com Portugal como com outros países de língua portuguesa.

Maximiliano viu a questão como uma oportunidade. Afirmou que apoiar estes países é também chegar em fóruns como IGF de forma mais fortalecida, contando com o apoio de outros países.

Demi lembrou que o LUSNIC – Associação de ccTLDs de língua portuguesa – existe há muitos anos. Lembrou que já houve muita contribuição para os países que procuram o CGI.br. O que ele propôs à representante do .PT é que na reunião da LUSNIC se discuta como poderia se desenvolver algo na região lusófono, até porque ele não acredita que os desafios sejam os mesmos.

Percival Henriques acredita que nem tudo é técnico. Cada vez mais as questões técnicas tem premissas que são políticas. Mas questões de conteúdo e jurisdição, por exemplo, poderiam ser integradas com países lusófonos.

Thiago Tavares apresentou proposta de usar o espaço do Fórum da Internet no Brasil com esses países, organizando uma mesa de diálogos lusófono tanto no Fórum brasileiro quanto no deles. De forma que todo ano o mesmo tema de interesse do ano fosse discutido em ambos os países.

Henrique Faulhaber reforçou a ideia do Thiago e ainda lembrou que foi ao encontro do direito e Internet e ficou impressionado com países como Chile a Argentina, que são países que participam pouco, mas que quando se abre espaço para países da América Latina, isso traz melhorias para o debate.

Maximiliano questionou os responsáveis se já poderia se encaixar algo assim no Fórum deste ano.

José Luiz comentou que a agenda de workshops e do dia zero ainda não foram fechados, de modo que disponibilizar local e infraestrutura é uma possibilidade, sendo na grade de workshops ou no dia zero. Disse que vai conversar com a Assessoria sobre essa possibilidade.

Maximiliano registrou a proposta de organização de uma mesa no Fórum.

Encaminhamento: Sugeriu-se mesa no dia zero no Fórum da Internet no Brasil. 

05. Roteiro Eleições CGI.br/Cronograma

Glaser apresentou o roteiro do processo eleitoral do CGI.br. Informou que são necessárias decisões sobre a comissão eleitoral e dar início à contagem dos prazos. Prazo total leva mais de um ano. Proposta está sobre a mesa e pronta para encaminhamento pelo Coordenador.

Maximiliano entendia que a questão era para conhecimento e se tratava de um cronograma tentativo.
Demi lembrou que há em torno de 800 candidatos a serem incluídos na votação de alguns setores (terceiro setor e usuários do setor privado).

Flávia Lefèvre discordou da necessidade da publicação de uma portaria interministerial para a eleição. Flávia disse que aquilo estava em desacordo com o inciso 9 do Decreto, que fala que é atribuição do CGI.br decidir seu regimento interno. Flávia opinou que a eleição é um assunto de regimento interno e o parecer da AGU deixa claro que o CGI.br não integra órgão governamental e acredita que seja inadequado e contrário ao próprio decreto que o governo se aproprie do processo de eleição. Acha inapropriado e até contraria o próprio decreto o fato do governo se apropriar do processo de eleição dos membros da sociedade civil. Do ponto de vista desse decreto, é preciso apenas ter uma portaria para designar os conselheiros eleitos, além do mais, seria uma impropriedade o fato do CGI.br ficar vinculado a uma portaria interministerial. Flávia destacou que, na medida cautelar da ação direta de inconstitucionalidade que foi votada sobre o Decreto 9759/2019, O Ministro Gilmar Mendes destacou em seu voto que os comitês criados por Decreto, mas uma vez mencionados em lei, estão institucionalizados. Flávia afirmou que o CGI.br está institucionalizado, nos termos do que está expresso no Decreto de criação do CGI.br e também no que está expresso no MCI. Flávia disse que não compreende a razão de um Comitê multissetorial como CGI.br tenha que aguardar uma portaria interministerial para realizar o seu próprio processo de eleição.

Percival Henriques disse que se preocupa com a “mecânica” envolvida no processo. Antes mesmo de discutir a legalidade, pelo fato de não ter controle do tempo e do processo, levando-se em consideração o tempo que se leva para sair um processo do governo. Antes de discutir o mérito acha que poderia se chegar num acordo dado o prazo e incerteza sobre quando sai uma portaria interministerial. Pensa que o CGI.br tem a atribuição legal para fazer a definição das regras para eleição, especialmente se o que está em questão são as eleições dos membros da sociedade civil.

Maximiliano Martinhão lembrou que a questão da portaria já foi discutida na eleição passada. Foram dados vários passos no processo de transição entre Manuel e Maximiliano, em que se correu o risco de todo o processo eleitoral passado poderia ter sido cancelado. Maximiliano leu a recomendação da AGU, destacando que aquele era o seu entendimento “Chamada para convocação do processo de eleição em 2016, dos representantes da sociedade civil para integrarem o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, para o triênio maio de 2017- maio de 2019, deve ser anulada”. Maximiliano indicou que o processo poderá atrasar caso se entre na discussão do entendimento da AGU. A proposta, portanto, é seguir como sempre foi feito nos processos eleitorais anteriores. Lembrou que todas as eleições do CGI.br tiveram comissão eleitoral, conforme informado no site do CGI.br. O que se propunha é que se forme a comissão eleitoral, que encaminhará o que vai ou não para a portaria interministerial e depois para a chamada das eleições. Citou discussão ocorrida na eleição passada sobre o reconhecimento do CNPJ que já foram credenciados no passado.

Nivaldo Cleto, participando pela via remota, manifestou concordância com as ponderações de Maximiliano. A partir do princípio de que tudo no passado correu de uma forma coerente, sem problemas na hora da eleição, por isso concordou em se manter esse processo da forma como vem sendo feito.

José Luiz disse que se alinhava com a preocupação manifestada por Flávia, no sentido de que as tentativas do setor governamental de fazer movimento na direção de aumentar a interferência e mesmo o controle completo sobre o CGI.br. Tal movimento foi visto em 2017, que gerou todo o debate de reformulação do CGI.br e a consulta pública. É natural que ocorram esses movimentos, pois isso faz parte da democracia. Por outro lado, também é natural que também haja posicionamentos contrários ao interesse e legitimidade e intendência de um processo eleitoral, conduzido pelos setores de forma madura. No mundo atual, o passado não é mais referência para o futuro e em um colegiado que tem condições de conduzir seu próprio futuro, essas questões precisam ser discutidas.

Maximiliano concordou com as colocações de José Luiz, mas afirmou que se trata de uma questão de legalidade. Talvez se tenha que repensar o decreto. Ele disse que algumas pessoas já comentaram com ele que o fim dos conselhos seria algo positivo para o CGI.br, pois assim o CGI.br poderia seguir com suas atividades, embora o governo provavelmente não participaria, mas Sociedade Civil estaria mais livre para conduzir suas atividades. Isso passa por uma revisão do CGI.br, como foi sugerido durante a consulta pública de revisão do CGI.br.

Henrique Faulhaber ponderou sobre a necessidade de um posicionamento pragmático, sem prejuízo das questões levantadas pela conselheira Flávia. Lembrou que faz um tempo que a portaria interministerial se mostra um entrave no processo eleitoral, mas o processo eleitoral já foi realizado cinco vezes. É necessário pensar no que é factível, pois se for fazer os dois encaminhamentos é possível passar do prazo eleitoral. Deve-se evitar a prorrogação do período eleitoral.
Assim, acha que é possível seguir o caminho já existente, ainda que tortuoso, é o que é mais pragmático.

Thiago Tavares pediu que Maximiliano compartilhasse o parecer da AGU com os conselheiros. Ele expôs um incômodo sobre o uso da linguagem de direito administrativo pelo CGI.br, posto que o Comitê não é um órgão da administração pública, tal qual reforçado no próprio parecer da AGU. Thiago exemplificou com uso do termo “resolução” para nomear os “atos decisórios” do CGI.br. Disse que não sabe qual a razão de usar tal termo, visto que são atos decisórios e que constam em uma ata. Em relação ao processo eleitoral, é algo que deveria estar previsto no regimento interno – até para dar uma estabilidade. Outro ponto ressaltado por Thiago é se o decreto, na forma como se encontra, será alterado em um intervalo de um ano, que é quando vence o mandato dos atuais conselheiros da sociedade civil e quais as garantias de que o mandato dos atuais conselheiros será garantido até o vencimento dos atuais mandatos. Reforçou a necessidade de rever o uso de terminologias próprias da administração pública pelo CGI.br, visto que isso causa confusão. José Luiz trouxe também pontos importantes que devem ser levados em consideração.

Alexander Castro disse que releu o regimento interno e nada é dito sobre o processo eleitoral. O que fala sobre o processo eleitoral é o decreto, que também não menciona a portaria interministerial no início do processo eleitoral. De qualquer forma, Alexander não disse que vê um entrave a existência dessa portaria   interministerial definindo os passos de como será o processo. Ele reforçou a posição colocada por Maximiliano para prosseguir com o processo. No caso em questão, o impacto é mínimo e não via como um problema.

Luis Felipe Monteiro defendeu que o processo eleitoral continue sendo feito da mesma forma como foi feito até o momento. Acredita que mudanças estruturais devem ser feitas em início de mandato e não no final de mandato. Portanto, sugeriu que se mantenha o processo e que os novos conselheiros iniciem este debate para os próximos anos.

Eduardo Parajo manifestou entendimento de que não teria no decreto a necessidade de haver uma portaria para o início do processo eleitoral, corroborando em parte o que alguns conselheiros apontaram. Entretanto, algumas práticas adotadas ao longo do tempo passaram a ser empregadas de forma permanente. Se os conselheiros dessem início a uma discussão sobre o assunto nesse momento haverá mais atraso do processo eleitoral. Para encaminhamento, seguir como o proposto e que em paralelo seja feito uma discussão com a CGU, mas aprovando no pleno o calendário prévio. Eduardo Parajo propôs a aprovação do que foi proposto de calendário e, em paralelo, se realize a discussão. Apesar da discussão ser meritória, é importante avançar no processo eleitoral.
Leonardo Euler posicionou-se também a favor de que se siga na forma do que já tinha sido acordado. Acredita que se os conselheiros gostariam de discutir essa forma devam fazer um encaminhamento para a AGU, sendo uma discussão legítima. Ressaltou também a importância de debater a questão da representatividade plural, que é uma característica de um órgão multissetorial. Ressaltou a importância de haver rigor jurídico, pois isso confere legitimidade ao processo.

Marcos Dantas acredita que tem alguns constrangimentos: primeiro prazo, quando se fala em 60 dias, mas não fica claro a partir de quando se inicia esse prazo. O segundo fato seria o histórico das eleições anteriores com a portaria interministerial. Mas também há as novas condições que modificam o que foi anteriormente pactuado. Considera que se tratando de um organismo multissetorial, acha legítimo que cada grupo tenha seus próprios interesses, e nesse quesito acha que é preciso conciliar essas questões. Sugere que uma minuta da portaria viesse para discussão do CGI.br e que recebesse uma contribuição dos demais membros do Conselho antes de começar suas atividades.

Tanara Lauschner ressaltou que já existe no calendário eleitoral e concordou que não há necessidade de publicação de portaria interministerial prévia ao início do processo eleitoral. Frisou que não é possível ter controle sobre o tempo e conteúdo da portaria que será publicada. Pleno precisa discutir quais serão as regras do processo. Comissão eleitoral vai apenas operacionalizar as regras. Tanara questiona qual será a ação do Conselho caso não se tenha uma portaria em 60 dias ou mesmo caso a portaria traga conteúdo diferente do esperado.

Maximiliano apontou que aquilo que todos entendem como “tradição” o governo entende como “legalidade”. Acredita que o papel da comissão seria o de receber contribuições de outros interessados. Ou seja, na sua perspectiva a comissão receberia e trataria as contribuições sem a interferência do coordenador por exemplo. Já que o governo tem a iniciativa de um aportaria ministerial, pede que essa portaria, antes de publicar, receba uma crítica/contribuição do CGI.br. A comissão que vai decidir o que vai para a portaria e o que vai para a chamada no edital.

Percival Henriques concordou com Flávia no argumento, mas, era necessário ser pragmático no conteúdo, pois estava preocupado com o calendário. Lembrou que existe o Decreto de criação do CGI.br e as incidências em cima do Decreto e que geraram novas jurisprudências sobre o assunto. Isso está muito claro. O atual conselho do CGI.br não pode inovar, pois não pode sobrepor o Decreto, e muito menos a comissão eleitoral pode contrariar o Decreto. Qualquer coisa que contrarie o Decreto pode atrasar ainda mais o processo eleitoral.

Flávia Lefèvre ressaltou o fato de que o pleno do CGI.br é um ambiente com grande maioria masculina, mas que ela nunca reclamou desse fato, porém registrou reclamação disso, dado o precedente da reunião passada, na qual ela se sentiu pessoalmente atingida. Em relação ao assunto, achava muito curioso que vários presentes apelaram para o pragmatismo, sendo que ela vinha pedindo para que o assunto das eleições fosse incluído na pauta há muito tempo. Portanto, pelo lado pragmático, é muito mais simples dar continuidade ao entendimento de que o CGI.br não tem relação direta com o governo, posto que não integra a administração pública. Pelo aspecto legal, Flávia mencionou o artigo 12 do Decreto do CGI.br, que para ela é um artigo genérico, que apenas menciona que governo editará normas complementares para o que não foi previsto. Neste sentido, o argumento da praticidade corrobora o posicionamento defendido por ela. Flávia retomou o GT-Regimento Interno do CGI.br, presidido pelo Coordenador, observando que esse GT nunca chamou reunião sequer uma única vez, deixando o CGI.br a reboque do governo mais uma vez. O último parecer da AGU para Anatel – que é um documento público, fala expressamente que o CGI.br não integra a administração pública federal. A despeito das questões legais e pragmáticas, a comissão eleitoral já devia ter sido instalada. Além disso, como já criticado na eleição passada, a comissão para eleição da sociedade civil possui 4 representantes do governo.

Maximiliano observou que os candidatos eleitos assumiram, a despeito das críticas apontadas por Flávia à comissão. Maximiliano disse mais uma vez que se pautava única e exclusivamente no argumento da legalidade. Se disse aberto para promover discussões, no entanto, se o processo se alongar e mais a frente não houve a eleição serão reflexo de uma decisão tomada agora.

Thiago Camargo concordou com Flávia Lefèvre sobre a composição desigual do CGI.br, formado majoritariamente por homens brancos, o que não representa a sociedade brasileira. Por outro lado, Thiago não concordou com outros pontos colocados por Flávia de que uma portaria interministerial denote uma dependência do governo. Não existe a dependência, existe sim o rito. Comenta que o direito brasileiro é engraçado porque é germânico nas palavras, mas anglicano nas ações. Considera o mais adequado manter a portaria justamente para não ter que se justificar do porquê desta única vez está sendo feita de forma diferente. Thiago Camargo apontou ainda que o parecer da AGU foi no sentido de proteger o Comitê, mas o que não significa que não esteja embaixo das regras que haviam sido estipuladas até então. Acha que o pleno deve escolher agir a partir da legalidade, embora não tenha garantias de que a portaria interministerial será publicada em 15 ou 60 dias.

Marcos Dantas não questiona a decisão do governo de baixar uma portaria, mas olhou as portarias e ao contrário do que o Henrique apontou, elas são diferentes. Algumas são muito genéricas, outras incluem decisões anteriores. Por causa disso reforça o que já tinha dito: que o governo tenha sua proposta, mas, que seja discutida com o pleno.

Maximiliano aponta que a proposta não será feita pelo governo, mas unicamente pela comissão eleitoral. E Percival questiona quem fará parte desta comissão. Maximiliano esclarece que serão pessoas do governo e da sociedade civil na comissão: 4 membros do governo e três da sociedade civil. Ele ainda esclarece que esta comissão elaborará a proposta que vai para a portaria. Esclareceu que a sugestão de representantes do governo para formar a Comissão Eleitoral seria um representante do MCTIC, um da Casa Civil, um do Ministério da Defesa e um do Ministério da Economia. Da sociedade civil, serão Glaser, Demi e o Jurídico do NIC.br.

Marcos Dantas questionou a composição da comissão. Ressaltou que tal composição pode ser alterada, ainda mais considerando que a eleição é para representantes da sociedade civil.

Thiago Tavares disse que a discussão poderia ser melhor aproveitada. Mencionou que em uma das primeiras eleições havia a proposta de que as entidades utilizariam certificado digital para votar, o que nunca aconteceu. Retomou um estudo detalhado que fez sobre o processo eleitoral do CGI.br e comentou sobre o risco de perder a participação orgânica de pessoas realmente envolvidas com a internet brasileira.

Maximiliano falou sobre o prazo de 60 dias, que não ocorre unicamente por parte do governo, e sim porque o governo precisa ter tempo para ouvir as partes interessadas. Assim, sugeriu como encaminhamento colocar a Comissão Eleitoral para iniciar os trabalhos o mais rápido possível. Sugeriu também uma consulta pública no site do CGI.br sobre o processo eleitoral.

Demi Getschko observou que haverá 4 meses previstos para todo o processo para se ter um conforto entre cada passo.

Alexander Castro observou que o tempo é bem razoável para as organizações fazerem campanha. A consulta pública é tremendamente válida, mas não dará tempo - não agora.

Henrique Faulhaber expressou preocupação com o prazo de 60 dias para publicação da portaria interministerial, considerando ainda os comentários feitos sobre as possíveis necessidades futuras de ajustes, de modo que o processo de tais adendos deva integrar os mesmos 60 dias.

Thiago Tavares disse que nas últimas 5 eleições, 4 teve mais participantes na comissão eleitoral que não eram de governo (80% das últimas eleições), apenas na última que o governo teve mais participantes. Posto isso, perguntou para Maximiliano se o governo teria abertura para, seguindo a tradição de 80% das eleições do CGI.br, ter mais participantes de não governo na Comissão Eleitoral do que participantes de Governo.

Maximiliano respondeu que entende que este momento, reunião do CGI.br, não é o momento de se debater tal questionamento. Ademais, afirmou que em que pese possíveis interpretações diferentes, acha que o pleno não é o ambiente para se debater o processo eleitoral. Maximiliano propôs que um grupo de conselheiros se reunisse para discutir os temas colocados e trouxesse para discussão e avaliação dos conselheiros na reunião do CGI.br, em 26/07. Como encaminhamento, sugeriu que o grupo apresente as propostas dos principais temas até a próxima reunião.

Percival Henriques pediu que Flávia Lefèvre seja integrada à comissão eleitoral.

Alexander Castro lembrou que nenhum dos membros da comissão eleitoral da eleição passada eram da Assessoria do Comitê Gestor da Internet. Alexander disse que se não for dessa forma, não tem como o setor empresarial apoiar a proposta.

Maximiliano registrou a composição do grupo que fará a discussão: um membro do Ministério da Defesa, um membro do MCTIC e um da Casa Civil. 

Encaminhamento: a proposta elaborada pela comissão citada deve ser preparada até a próxima reunião.

06. Aliança Brumadinho/CEWEB (inversão de pauta)

O pleno recebeu o gerente do CEWEB.br, Vagner Diniz, para apresentar a proposta Aliança Brumadinho.
Hartmut Glaser observou que houve uma solicitação do MCTIC para o CGI.br, com o objetivo de sondar de que maneira o Comitê poderia fazer para auxiliar a cidade de Brumadinho-MG a se reconstruir após a tragédia.

Apresentação:  AliancaProBrumadinho.pdf

Áudio:  AliancaProBrumadinho.mp3

Maximiliano declarou-se favorável à proposta. Comentou que o governo está promovendo iniciativas para evitar que Brumadinho repita os problemas sociais gerados em Mariana-MG no pós tragédia. Maximiliano pediu maior envolvimento com outros projetos que já estão sendo desenvolvidos de maneira a não sobrepor iniciativas.

Henrique Faulhaber elogiou a proposta e comentou sobre problemas de conectividade na região de Brumadinho, indicando uma possível ação do programa GESAC para melhorar o quadro.
Percival Henriques sublinhou a importância da iniciativa e indicou a necessidade de se incluir outra camada no projeto, visando a analisar outras questões, como a parte de conectividade, deixando um legado que não se restrinja ao caso específico de Brumadinho.

José Luiz corroborou o ponto de Percival, ressaltando que no Brasil, infelizmente, não é preciso acontecer uma tragédia para perceber a dificuldade de algumas regiões se desenvolverem economicamente. Mencionou que o CGI.br tem dificuldade de mobilizar outras entidades em suas ações, mas ele acha que o Comitê deveria buscar parcerias com outras organizações em projetos como esses.

Eduardo Parajo se colocou à disposição. Disse que houve muitos provedores envolvidos na região da tragédia. Reforçou ponto de José Luiz, destacando que existe uma força bastante grande do CGI.br no sentido de ajudar mobilizar.

Tanara Lauschner parabenizou a iniciativa, afirmando que merece todo o apoio. Acha que a parte inicial apresentada por Vagner deveria começar com a ênfase apontada por José Luiz de pensar que se trata de um projeto mais amplo que pode escalar para algo maior. Afirmou que a UFAM e o Instituto de Computação fazem parte do INCT Cyber e também poderão colaborar.

Thiago Tavares corroborou o ponto de José Luiz de que o CGI.br precisa buscar mais parcerias e declarou apoio ao projeto. Mencionou serviço do Google para museus, inclusive há uma página do projeto sobre o Museu de Inhotim. Indicou que pode ser uma articulação importante.

Leonardo Euler refletiu sobre as consequências negativas do que ocorreu em Brumadinho e, considerando que a conexão à Internet é um fator que influencia jovens e outras pessoas a permanecerem em um ambiente, os provedores têm um papel importante nisso.

Vagner Diniz pontuou que atualmente em Brumadinho há 101 órfãos, por conta das perdas de vidas humanas, e comentou que para o pessoal da cidade prestar serviços em Inhotim com rede móvel (4G) ficou impossível. Com isso, o que se faz necessário neste quesito seria baixar o custo da conexão móvel e/ou investir muito em conexão wifi de longo alcance - dado a grande extensão do museu.

José Luiz sugeriu a inclusão no plano do projeto a dimensão de ações de mobilização, com a finalidade de trazer outros parceiros para o projeto, pensando na possibilidade de replicar modelo de captação de parceiros. 

Encaminhamento:

Maximiliano considerou a proposta aprovada. Maximiliano reforçou os pontos colocados pelos conselheiros de que é preciso pensar escalabilidade.

07. O Futuro do LAC/IGF (Inversão de pauta)

O pleno do CGI.br recebeu o Sr. Raul Echeberria para apresentar uma proposta e debater o processo de revisão e análise do LAC/IGF.

Apresentação:  ReporteAvanceJulio-PT.pdf

Áudio:  FuturoDoLACIGF.mp3

Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.

Thiago Tavares disse que houve oportunidades em outros momentos de constatar a perda da relevância do LACIGF, conforme Raul expôs. Ele decidiu não participar da última edição do evento porque viu que o LACIGF perdeu relevância. Concordou que seja necessário um “reset” do LACIGF e que Raul tem competência para auxiliar nesse processo. Lembrou que o próximo LACIGF está muito próximo, mas ainda não teve sua programação divulgada. Thiago criticou a opacidade dos processos de tomada de decisão do LACIGF. Afirmou tartar-se de algo liderado por poucas organizações e sem nenhuma transparência. Apontou a importância de uma Secretaria independente para o LACIGF, como tem o IGF. Thiago questionou qual a expectativa em relação à próxima edição em La Paz.

Alexander Castro perguntou o número de pessoas que costuma participar do LACIGF e quem arca com as despesas do evento. Refletiu sobre a problemática que o IGF enfrenta para se tornar um fórum de discussão e divulgação de recomendações. Alexander perguntou como a organização do evento na América latina consegue captar as propostas mais consensuais, principalmente quando existirem propostas controversas. O espírito colaborativo deve sempre prevalecer em eventos como este, mas tem dúvidas em relação a sua eficácia do ponto de vista de estabelecimento de recomendações. O evento pode se apresentar apenas como um canal de debates de ideias sem nenhuma intenção, de ser decisório. Apoiou a ideia de se fazer consultas públicas previas e durante o evento focar nos principais pontos que foram colocados durante essa consulta.

Eduardo Parajo questionou se o trabalho desenvolvido por Raul com o LACIGF é uma iniciativa individual ou se é algo que ele vem desenvolvendo com os organizadores. Perguntou também como Raul vai se inserir neste processo e na organização do evento e se fará parte de algum secretariado. Tais detalhes são importantes para que o CGI.br possa saber de que forma poderia colaborar.

Luiz Fernando disse que identificava os mesmos problemas do LACIGF no EuroDIG. Na edição 2019 do EuroDIG muito se falou no papel do Brasil, LAC e Global South na governança da Internet. Chamou-lhe a atenção a forma como países da América Latina foram mencionados pelos europeus. Acredita que essa questão política geográfica deve ser levada em consideração, pois países da América Latina fazem contrapeso entre os países da Europa e América do Norte e China. Luiz Fernando considera fundamental o aspecto do Secretariado, a exemplo do Internet & Jurisdiction e EuroDig.

Flávia Lefèvre agradeceu a apresentação e disposição do Raul em tentar construir novamente a relevância dos países no debate internacional. Trata-se de uma iniciativa muito importante. Questionou, contudo, quais são os recursos, infraestrutura, condições e interesses políticos e econômicos para manter a existência do fórum. Perguntou também o que Raul achava da participação das pessoas nos eventos. Na sua opinião, as pessoas chegam muito despreparadas e sem interesse nos temas que estão sendo debatidos, isso tanto na América Latina como no IGF. Flávia acredita que eventos como o LACIGF precisam ter uma fase preparatória maior para que as pessoas que fossem, tivessem de fato interesse nos temas e apresentassem propostas, dados e estudos para que de fato a sociedade civil e os governos tenham interesse nesses espaços. Nesta linha, perguntou o que poderia ser feito para que se possa construir debates e entendimentos mais relevantes e com maior participação da sociedade civil e de que forma ampliaria o interesse dos governos em participar desses debates.

Raul respondeu primeiro a pergunta do Luiz Fernando. Acredita que essa é uma das razões para que se trabalhe a relevância de espaços como o LACIGF. Mencionou que a CEPAL também começou a repensar o seu modelo depois que viu esse movimento no LACIGF. Acredita que a escolha não seja sobre o modelo de outras a regiões a seguir, mas sim que a região assuma sua própria identidade. A participação no LACIGF não é muito grande. Em 2018 tiveram cerca de 300 participantes e nos anos anteriores foram cerca de 400. Acredita que em La Paz será a menor reunião até hoje devido às dificuldades de se chegar até lá. Por outro lado, acredita que terão chance de discutir essa questão importante. Sobre os recursos, o modelo de financiamento do LACIGF é o mesmo do IGF, com doações, e mencionou que o CGI.br e o NIC.br tem sido um patrocinador do evento por muito tempo, mas tem também Facebook, Google, ICANN, Internet Society - esses cinco são os mais importantes. Disse que os recursos que o LACIGF recebe hoje são para oferecer bolsas, mas não dá para criar uma secretaria. Respondendo sobre de quem é a iniciativa, disse que ele próprio tem uma parte importante no processo. É muito importante o ponto colocado por Flávia sobre a necessidade de fortalecer discussões melhores durante as reuniões. Sobre interesses econômicos e políticos, disse que não tinha resposta para esse questionamento. Na sua opinião, o interesse das partes é comum no sentido de se melhorar os processos.

Percival Henriques avaliou que a estrutura do IGF e do Fórum brasileiro não é vertical, o que faz com que nem tudo esteja alinhado nesses eventos. Entende que este não é um espaço para se promover debates políticos, no entanto, dada a natureza da Internet, é compreensível que diversos atores estejam atentos aos debates promovidos nestes ambientes. Afirmou que o LACIGF do México foi o mais bem-sucedido, pois teve a participação de mais organizações e países. Nesse aspecto, sugeriu o uso desse formato em conjunto com o eLAC.

Sérgio Amadeu comentou sobre o enfrentamento global que envolve a infraestrutura e os padrões da Internet. Nesse aspecto, perguntou se a América Latina está defendendo seus próprios interesses ou se a região está nas mãos de interesses de outros países. Sergio criticou eventos que se propõe discutir Internet, mas, que não entram no debata desse tipo de questão.

Raul respondeu a Sérgio dizendo que a agenda é formulada a partir da consulta pública, aberta antes do evento. Então, se não se está discutindo este tipo de assunto pode-se discutir. Entende que o LACIGF pode ser um espaço muito propício para se compreender quais são as questões prioritárias a serem debatidas, quais são os princípios e as boas práticas a serem seguidas. Já o eLAC, Raul vê como um espaço para debater políticas a nível nacional.

Maximiliano concluiu a discussão. Afirmou que o pleno tem interesse que o LACIGF funcione de fato e que pode contar com o apoio do CGI.br. O desejo é que esse espaço consiga construir agendas de debate efetivas.

08. Palestra: Inteligência Artificial

  • Fundamentos e Aplicações

Item não discutido.

09. i2030

Item não discutido.

10. gov.br

O Conselheiro Luis Felipe Salin Monteiro apresentou os desenvolvimentos das ações de transformação digital. 

Apresentação:  ApresentaçãoCGIBR.pdf

Áudios 

Parte 1: GOV.BR-PARTE1.mp3

e Parte 2: GOV.BR-PARTE2.mp3


Após a apresentação de Luis Felipe, abriu-se para perguntas e comentários.

Percival Henriques mencionou que o tema já foi muito debatido nas reuniões e se disse muito satisfeito com a apresentação de Luís Felipe. Registrou iniciativa do Governo do Estado da Paraíba sobre governo eletrônico.

Alexander Castro acredita que pela exposição a tendência é de centralização dos serviços em um único portal, com os bancos de dados permanecendo descentralizados, mas que poderão se comunicar. Perguntou como o governo está pensando a questão do consentimento do usuário no âmbito desse projeto, tendo como perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados.

Luiz Fernando perguntou como a equipe de Luis Felipe está pensando em criar uma base para Business Intelligence, e se isso também realimenta para uma prática de políticas públicas.

Henrique Faulhaber pediu mais detalhes sobre a utilização de identidade digital, que estaria sendo feita em parceria com o pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Falou que poderia ser gratuito, mas pede mais explicações sobre a arquitetura dessa identidade e se seria blockchain.

Thiago Tavares achou muito oportuna a apresentação na reunião e parabenizou Luis Felipe. Perguntou o que seria feito com o legado, documentos e conteúdo que já existem nas páginas do governo. E como o país está vendo a questão dos dados abertos.

Flávia Lefèvre perguntou qual é o sistema de segurança sobre esses dados, o que o governo investe com relação a isso, o que tem de política com relação aos dados e também com relação à transferência destes dados, tanto para outros órgãos do governo ou mesmo para outras instituições.

Tanara perguntou em relação à identidade digital, sobre alguns serviços serem feitos diretamente e se estão sendo feitos diretamente com cartórios. Tanara perguntou como o Governo está prevendo o acesso a este tipo de serviço e se há alguma previsão de melhorar também este acesso, tendo em vista a população que não tem acesso à Internet. Ao final, ela perguntou como ficam as universidades públicas dentro dessas ações do governo.

Luis Felipe falou um pouco sobre identidade digital e segurança de dados. Os dados biográficos e biométricos estão seguros nos bancos do TSE e de lá não sairão. Isso é um requisito previsto por lei. O que a base de dados biométricos faz é responder sim ou não, mas os dados não podem sair de lá, pois isso é normativo. A primeira camada refere-se a dados biométricos e biográficos, em cima delas são adicionadas várias outras camadas, que ainda estão no papel aqui no Brasil. Acha que ainda o governo está conhecendo o blockchain. Sobre consolidação de sites: as universidades estão dentro, mas não estão na primeira onda. Até 2020 não serão tratadas, assim como as organizações militares. Sobre os bancos de dados: continuam descontinuados. Sobre a questão de conectividade, colocada pela Tanara, afirmou que este não é um plano de conectividade.

Sérgio Amadeu observou que o governo é intermediário de quase todas as transações e que tem a possibilidade de operar dados, com ética, e documentação e pode melhorar sua inteligência por meio do tratamento desses dados. Espera que o Brasil esteja desenvolvendo essas ações e serviços com inteligência local. Ele sugeriu o desenvolvimento de blockchain com outras empresas.

Luis Felipe afirmou que o governo recorre a plataforma comprada e contratada em empresa brasileira e hospedada no Brasil. O único apego é pela tecnologia que funciona. É impossível tratar um projeto desse tamanho sem recorrer a diferentes empresas.

Flávia Lefèvre pediu esclarecimentos sobre a política de segurança de proteção de dados.

Comentários Finais

Eduardo Parajo destacou que a pauta da reunião foi bastante extensa. Pediu para incluir na pauta da próxima reunião do pleno uma discussão sobre Internet, Sva, TV por assinatura e telecom. Disse que é tema de interesse do CGI.br visto as diversas discussões que estão ocorrendo a respeito do tema no momento. Flávia Lefèvre e Thiago manifestaram apoio à proposta de Eduardo Parajo.

Alexander Castro se manifestou defendendo que antes de se decidir pela inclusão na pauta a discussão de tal tema dever-se-ia ouvir a ANATEL que não mais estava presente no recinto e se entender o que se pretende com tal discussão neste momento, função da existência de uma medida cautelar sobre o assunto e de um processo já iniciado na Agência Reguladora sobre o tema.

Maximiliano destacou que os conselheiros interessados devem discutir o assunto entre si e propor uma forma de tratar o conteúdo. Defendeu que ocorra uma reflexão legislativa sobre a questão. Eduardo Parajo, Flávia e Alexander Castro podem conversar mais sobre o assunto, podendo envolver o Conselheiro Leonardo Euler.

Flávia Lefèvre ressaltou a importância de ter um representante da Anatel que conheça o assunto e não fique para o final da reunião a discussão.
Thiago Tavares sugeriu espaço na reunião reservado para pessoas externas trazerem suas contribuições. 

Encaminhamento: O grupo vai discutir e trazer para a reunião algo rascunhado.

11. Relatos

  • Global Conference I&J => 03 a 05/06/2019 em Berlin
  • EURODIG => 19 e 20/06/2019 em The Hague
  • ICANN => 25 a 27/06/2019 em Marrakech

Item não discutido.

A reunião foi encerrada.