Reunião de 24 de Abril de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 24 de Abril de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes   membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante da Casa Civil da Presidência da República (Suplente);  

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko  - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de   Software;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica; 

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária

·         Plinio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidados:

·         José Vitor Carvalho Hansem - MRE

·         Eduardo Parajo  -  ABRANET

·         Ricardo Lopes Sanchez - ABRAPPIT

·         Flávia Lefèvre Guimarães - PRO TESTE

·         Estela Waksberg Guerrini - IDEC

Assessores:

·      Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br

·      Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·      Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br

·      Vera Maria Braz – Secretária Executiva do NIC.br

Houve mudança na ordem dos itens da pauta em decorrência da extensão de horário exigido em alguns temas.

1. ASSUNTOS INICIAIS 

Hartmut Glaser mencionou que no dia anterior fora realizado nas dependências do NIC.br,  coquetel em comemoração aos 20 anos do .br, contando com a presença de vários Conselheiros e ex-Conselheiros do CGI.br, Diretores e Gerentes do NIC.br entre outras personalidades relacionadas à história da Internet no Brasil. Augusto Gadelha elogiou o evento, destacando a coordenação de Hartmut Glaser e de todos que trabalharam para sua realização. Na seqüência Hartmut Glaser anunciou a realização de várias reuniões do WSIS (Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação), em Genebra de 13 a 30 de Maio p.f., fórum programado para ser realizado em 3 semanas com foco em todos os assuntos relacionados à Sociedade da Informação. Hartmut Glaser comunicou que ele e José Vitor participarão na primeira semana, dias 13 a 15/05, da reunião do MAG, e que Carlos Afonso participará na semana seguinte, de 18 a 23/05, quando o tema “telecomunicações” será abordado. Hartmut Glaser adiantou que de 24 a 29/05 ocorrerá o LACNIC XII, assembléia anual realizada no Panamá que irá tratar de inúmeros assuntos, entre eles IPv6, NAPLA, Segurança, LACTLD, com participação ativa do NIC.br. Hartmut Glaser comunicou a aprovação da P”rimeira Conferência Nacional de Comunicação “a ser realizada na primeira semana dezembro de 2009 e que o evento será assunto de pauta em futura reunião do CGI.br para definir o grau de contribuição do Comitê Gestor, inclusive quanto aos seus representantes. Hartmut Glaser informou a realização no dia anterior, dia 23/05, a reunião de CT-Redes/Inclusão Digital com a participação de Nelson Simões, Carlos Afonso, Demi Getschko, Antonio Tavares, Marcelo Fernandes, Henrique Faulhaber, Gustavo Gindre e Manuel Lousada. Nelson Simões esclareceu que a retomada de atividades desta CT tem a finalidade de efetivar objetivos estratégicos já definidos, porém não realizados, como seguem: suporte a projetos de capitalização de redes, suporte a projetos cooperativos de redes interinstitucionais, formação de política para estímulo de projetos de redes sem fio, política para produtos dessas redes e as questões regulatórias para favorecer uma estratégia de disseminação de banda larga. Nelson Simões comentou que esses assuntos foram rediscutidos e propostos, porém argumentou a falta de coordenação para indicar as melhores práticas e que o CGI.br deveria organizar e implementar essas exigências. Milton Kashiwakura mencionou que um dos projetos em pauta é a medição da qualidade de banda larga no Brasil em 08 capitais (Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) trabalho em conjunto entre o NIC.br e o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) a ser apresentado no Programa Fantástico, da Rede Globo, no final deste ano. Em seguida, após discussão com relação ao tema, Augusto Gadelha comunicou que foi aprovado o valor de R$ 100 mil destinado ao projeto piloto (despesas com as “caixinhas” que fazem parte do protótipo) e que o mesmo será rediscutido durante a próxima reunião.

2. MPF – Ação contra a exigência de provedores

Hartmut Glaser relembrou que durante a última reunião do CGI.br foi solicitado por Jaime Wagner e Alexandre Annenberg encontro com representantes dos provedores de acesso, da defesa ao consumidor (IDEC e Pro Teste) e do Ministério Público Federal, para discutir o questionamento desse último órgão contra a exigência da manutenção dos serviços prestados pelos provedores. Inicialmente a palavra foi dada ao Presidente da ABRAPIT - Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações, Sr. Ricardo Lopes Sanchez. Ricardo Sanchez agradeceu o convite e apresentou vários slides, incluindo a Lei Geral de Telecomunicações definindo que: “serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confundem novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações”. Ricardo Sanchez garantiu que o alto custo certamente não é o de serviço adicionado. Após defender o importância do trabalho dos pequenos provedores, Ricardo Sanchez agradeceu a oportunidade de apresentar seu parecer solicitando futuro posicionamento do CGI.br na questão. Na seqüência foi feita apresentação pelo Presidente da ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet, Sr. Eduardo Parajo, que argumentou sobre a importância dos provedores de Internet no futuro do conteúdo nacional. Eduardo Parajo justificou que ao acesso à Internet é composto de serviços distintos (infra-estrutura) afirmando que a Internet brasileira é um sucesso, porém poucos compreendem que o serviço de comunicação está agregado ao valor adicionado e que os serviços gratuitos são insustentáveis citando o dizer “There is no free lunch”.  Sequencialmente foi passada à palavra Dra. Flávia Lefèvre Guimarães - Consultora da PRO TESTE  - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor que agradeceu a oportunidade em apresentar o entendimento da PRO TESTE. Flávia Guimarães iniciou seu discurso comentando o parecer da Associação a respeito do Princípio da Legalidade e Competência Regulamentar. Flávia Guimarães citou as principais questões que vão além do monopólio e do subsídio cruzado e observou que a lei geral do sistema de telecomunicações cita claramente a competência do Poder Executivo que é a de instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público. Por outro lado observou que a lei esclarece que não serão deixadas à exploração apenas em regime privado, as modalidades de serviço de interesse coletivo (como exemplo, comunicação de dados). Flávia Guimarães concluiu que o serviço de comunicação de dados, por ser coletivo, não poderia estar regulamentado nessa resolução da ANATEL e, sim que Poder Executivo é quem deveria regulamentar esse serviço. Em seguida a Dra. Estela Waksberg Guerrini, do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor fez um breve pronunciamento ao questionar a necessidade dos provedores no âmbito técnico e se esse serviço deveria ser obrigatoriamente pago pelo consumidor. Estela Guerrini destacou como segundo ponto, a violação da legislação do setor alegando que as concessionárias não podem prestar serviços de banda larga diretamente e questionou o motivo da Telefônica vender esse serviço, afirmando que os provedores não devem atuar entre concessionárias e consumidores. Outro ponto mencionado foi sobre a venda casada onde teles deixam de prestar serviço diretamente para o consumidor por não terem permissão. Ao final das apresentações, Augusto Gadelha agradeceu a participação de todos os visitantes e em seguida iniciaram-se os questionamentos. Foram discutidos os temas: banda larga, condições de acesso e cobrança dos serviços de valor adicionado, a real necessidade dos serviços dos provedores, o monopólio dessa infra-estrutura, separação estrutural, direito do consumidor e acesso à informação como direito universal do cidadão. Após discussão, foi acordado que todas as opiniões devem ser consideradas no processo como um todo, reconhecendo o direito de todas as partes.

3. GOVERNANÇA

ICANN/GAC e os Nomes de Domínios Geográficos 

José Vitor comunicou que foi finalizado documento do GAC destinado ao Dr. Paul Twomey, Presidente da ICANN (enviado para os Conselheiros através da lista de governança e posteriormente encaminhada por Hartmut Glaser para a lista  cg-tt), onde basicamente o objetivo é o de efetivar a idéia de se criar uma lista (negativa) de nomes geográficos previamente bloqueados por primeiro e segundo nível e se complemente com uma política defensiva, não prévia. Augusto Gadelha relembrou que durante reunião na plenária, com a presença de José Vitor, foi indagado por Paul Twomey o motivo de se levar tão a sério a questão dos domínios geográficos. Augusto Gadelha disse que houve no passado a solicitação do <.travel> ao Brasil  oferecendo ‘proteger‘ um grande numero de nomes geográficos brasileiros contra um pagamento especifico para cada domínio registrado. Augusto Gadelha comunicou a necessidade de enviar um oficio para ICANN em nome do CGI.br, em caráter confidencial, relatando o ocorrido.

MAG/IGF - Genebra => 13 a 15/05/2009 

Hartmut Glaser informou que no dia 13 de Maio, dentro da atividade WSIS, haverá reunião aberta, já nos dias 14 e 15 serão as reuniões privadas do MAG. Carlos Afonso comunicou que recebeu um e-mail informando que os “special advisers” serão substituídos a partir de Maio e que provavelmente ele perderia essa qualificação, porém nada ainda formalizado. Na seqüência Hartmut Glaser comentou que, em conversa com José Vitor, surgiu a idéia da recriar formal ou informalmente o GISI - Grupo Interministerial da Sociedade de Informação que se reunia antes das reuniões de ICANN, do IGF/MAG e de outras que tratam de assuntos relacionados à Governança da Internet, procurando sempre levar a estas reuniões uma opinião “consensuada”.  José Vitor disse que poderia ser utilizado o antigo GISI como referência, porém com uma atualização e eventual ampliação.

ICANN – Sydney  => 21 a 26/06/2009 

Hartmut Glaser comunicou que as passagens para Sydney da delegação do CGI.br, da ordem de 12 pessoas, encontram-se na fase de emissão e orientou os presentes quanto à outras questões relacionadas, como necessidade de visto, vacina e hospedagem. 

4. PORTA 25

Henrique Faulhaber apresentou a Resolução - “Recomendação para a Adoção de Gerência de Porta 25 em Redes de Caráter Residencial”, a qual através do trabalho da CT-SPAM em conjunto com o CERT.br, é um procedimento de configuração do  bloqueio do tráfego de saída da Porta 25/TCP, recomendado para diminuir o risco de contaminação da rede. Henrique Faulhaber evidenciou que esse abuso ocorre através de spams, dos computadores de usuários finais em que o Brasil figura primeiro lugar pelos números de IPs bloqueados por spams oriundos do exterior, especialmente da Ásia. Henrique Faulhaber acredita que esse processo será implementado no prazo máximo de um ano e meio. Augusto Gadelha questionou a todos sobre a aprovação dessa Resolução, a qual foi unânime. 

5. APOIO À EVENTOS

Rio Info => 09 a 11/09/2009 

 HYPERLINK "http://www.rioinfo.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home"http://www.rioinfo.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

Hartmut Glaser divulgou a solicitação de R$50 mil para a Rio Info – 7º Encontro Nacional de Tecnologia e Negócios, evento realizado anualmente no Rio de Janeiro, que reúne empresários, acadêmicos e profissionais em busca de oportunidades de negócios, inovações tecnológicas, tendências sobre o futuro do setor. Hartmut Glaser mencionou que o evento prevê a participação de convidados especiais. Henrique Faulhaber esteve em Brasília em contato com membros da Comunidade Européia e aproveitou o encontro para fazer um convite a palestrarem durante o evento, até o momento sem confirmação. Henrique Faulhaber comentou que a finalidade não é somente a participação desses representante durante a Rio Info, mas também que a Comunidade Européia possa cooperar com o CGI.br em termos de parceria junto a grupos de trabalho como exemplo: IBICT, Biblioteca Nacional, Ministério da Educação, entre outros, com o intuito de troca de experiência de cooperação técnica. José Vitor ofereceu assistência da Embaixada, caso necessário. Henrique Faulhaber informou que para a Rio Info estão programados 02 painéis: um de Segurança, solicitada a indicação de um palestrante internacional especialista em spotnets através a Cristine Hoepers do CERT.br e, outro painel, relacionado a Conteúdo de Língua Portuguesa. Seguiu-se a votação onde foi aprovado, por unanimidade, o valor de R$50 mil solicitado para o evento. Augusto Gadelha aproveitou para relembrar que durante o encontro da ICANN, realizado no México, ele dialogou com o Sr. Pedro Veiga, Presidente da FCCN (Fundação para a Computação Científica Nacional) que sugeriu uma maior aproximação com o Comitê Gestor, por influência do portal para troca de experiências.

13ª. CONESCAP =>  14 a 16/10/2009 

Hartmut Glaser distribuiu, por solicitação de Nivaldo Cleto, folders da FENACON e da 13ª. CONESCAP. Nivaldo Cleto explicou que a FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisas) é uma entidade que representa a nível Nacional  36 Sindicatos de Empresas de Serviços em todos os Estados da UF, e tais sindicatos que na sua maioria são dirigidos por profissionais de contabilidade, tem o objetivo de defender os interesses de mais de 400.000 empresas do setor de serviços em diversos segmentos. Nivaldo Cleto esclareceu que a FENACON promove a convenção CONESCAP de dois em dois anos, com o apoio de diversas instituições, envolvendo mais de 1.500 empresários. Nivaldo Cleto mencionou o tema de 2009 :“Serviços: Gestão de Conhecimento e do Social” e solicitou patrocínio do CGI. BR, no valor de R$50 mil, que seriam usados para painéis, divulgação do Comitê Gestor, na tentativa de informar aos multiplicadores de opinião as vantagens do registro dos DNSs das empresas, bem como a participação de Conselheiros do CGI.br para palestrar no evento. Após longa discussão a respeito da aprovação de verba para eventos que tem como  princípio a exigência de uma relação direta com assuntos de Internet, concluiu-se que não se justificaria o apoio ao evento. Demi Getschko observou que deveria ser previsto um orçamento especifico para apoios mais comerciais, pois poderia trazer retorno para o Comitê Gestor. Ao final Augusto Gadelha solicitou que Nivaldo Cleto refaça o projeto e apresente novo formato para avaliação do CGI.br na próxima reunião. 

IGF/LATINO AMERICANO 

Carlos Afonso informou a solicitação de patrocínio no valor de R$ 50 mil, verba destinada a custear o evento propriamente dito e a hospedagem para 40 convidados, mencionando que a experiência em Montevideo em 2008 fora um sucesso. Carlos Afonso adiantou que o evento deverá ocorrer no Brasil na segunda quinzena de Agosto. Augusto Gadelha passou o pedido à votação o que foi aprovado por unanimidade.

6. CARTA DE PRINCÍPIOS

Jaime Wagner apresentou documento reformulado com os itens para avaliação. Após ajuste das recomendações, Augusto Gadelha anunciou a aprovação do decálogo, apenas com a ressalva de que na próxima reunião os Conselheiros tragam sugestões para possível inclusão do assunto marco regulatório.

Outros assuntos 

Augusto Gadelha notificou a adoção do sistema brasileiro de TV Digital pelo Peru. 

Demi Getschko foi homenageado pela sua participação no Programa Roda Viva, da TV Cultura em SP, no dia 13 de Março. Sugeriu-se a divulgação do vídeo no site do CGI.br 

Gustavo Gindre comunicou a realização de uma manifestação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, programada para 14 de maio, contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Gustavo Gindre sugeriu a participação de alguns Conselheiros defendendo a posição do CGI.br. Após discussão, foi aprovado que a participação ficaria a critério de cada Conselheiro. 

Foi comunicado o resultado da eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração do NIC.br, respectivamente Antonio Tavares e Rogério Santanna. 

Próxima reunião do CGI.br confirmada para o dia 05 de Junho. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.