Ata da Reunião de 02 de fevereiro de 2007
Reunião 02 de fevereiro de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 02 de fevereiro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:
· Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
· José Alexandre Novaes Bicalho - Representante da ANATEL;
· Jose Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;
· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
· Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa;
· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;
· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
· Renato da Silveira Martini - Representante da Casa Civil da Presidência da República;
· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Convidados:
· Arthur Pereira Nunes /MCT
· Álvaro Galvani /MRE
· Maurício Coelho/ITI
Assessores:
· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br
· Frederico Neves - Diretor NIC.br
A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.
1. Assuntos Iniciais
Augusto Gadelha apresentou o novo conselheiro Marcelo Andrade de Melo Henriques, representante do Ministério da Defesa.
2. Palestra “Time Stamping”
Renato Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e Maurício Coelho, diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, realizaram a apresentação “Carimbo de Tempo na ICP-Brasil”, introduzindo o histórico e cenário da certificação digital no país, e o Projeto de Normalização do Carimbo de Tempo da ICP-Brasil, que permite determinar se uma assinatura digital foi aplicada antes da revogação ou expiração do certificado digital correspondente. Passou-se à discussão, considerando-se que o fornecimento de hora legal é crítico para o funcionamento da rede, e deve ser garantido a custos reduzidos. Deliberou-se que seja solicitada uma reunião entre técnicos do ITI, do Observatório Nacional e do NIC.br para avaliar a ampliação da participação do NIC.br no fornecimento da hora legal.
3. PL AntiSpam
Carlos Affonso Pereira de Souza e Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV/RJ, apresentaram o relatório final do estudo realizado sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil, a proposta de Anteprojeto de Lei sobre Spam e o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2.186, de 2003, que dispõem sobre o envio indevido de mensagens eletrônicas em redes de comunicação digital ou análoga.
4. Reunião IGF em Genebra
Foi informado que os representantes do CGI.br na reunião preparatória para o IGF Brasil, que acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Genebra, serão Augusto Gadelha, Carlos Afonso, Demi Getschko e José Alexandre Bicalho. Hartmut Glaser informou que a primeira reunião preparatória no Brasil será nos dias 7 e 8 de março, no Rio de Janeiro, para a avaliação da logística do evento. Augusto Gadelha relatou que está em contato com o MRE para articular a participação do governo brasileiro no evento. O CGI.br estuda realizar o primeiro Congresso Brasileiro de Internet na mesma oportunidade.
5. Comissão CGI.br/ FAPESP
Augusto Gadelha informou que foi encaminhada à FAPESP carta afirmando que não há instância acima do CGI.br que possa determinar a seleção de projetos e o uso dos recursos do CGI.br acumulados. Ainda não foi recebida resposta oficial da FAPESP, mas, o presidente Carlos Vogt adiantou que tem interesse em resolver a questão. Entretanto, reafirmou que o uso dos recursos deverá obedecer aos “padrões” da FAPESP. Passou-se à discussão, sendo deliberado que se contrate um parecer jurídico para fazer uma análise aprofundada sobre a questão. Em paralelo, serão propostos projetos estruturados à FAPESP. As reuniões conjuntas deverão ser retomadas, devendo a próxima ocorrer na primeira quinzena de março. Também será proposto que as despesas correntes voltem a ser cobertas com recursos sob administração da Fundação. Augusto Gadelha e Rogério Santanna devem conversar com seus respectivos ministros para exercer maior pressão sobre a FAPESP.
6. A Justiça, a Internet e o CGI.br
Augusto Gadelha relatou reuniões e procedimentos realizados para que o CGI.br pudesse se pronunciar com relação ao caso Daniela Cicarelli x “YouTube”. Marcelo Bechara propôs que o CGI.br entre na ação como “amigo da corte”, pedido que já foi deferido, fazendo com que a colaboração técnica do CGI.br conste dos autos e auxilie no processo. Foram debatidas as implicações do caso e a posição do CGI.br, sendo considerado que o CGI.br deva se manifestar sobre temas públicos envolvendo o funcionamento da Internet, mas, dentro de princípios pré-estabelecidos e acordados pelo grupo, e de mecanismos ágeis de tomada de decisão.
7. Declaração de Princípios/ “X-álogo” do CGI.br
Deliberou-se pela preparação de uma relação de princípios a ser elaborada pelos conselheiros, através da lista de discussão.
8. Regras para projetos
Carlos Afonso apresentou proposta encaminhada para o grupo, prevendo três categorias de projetos. Passou-se à discussão, sendo deliberado que Carlos Afonso terá 15 dias para consolidar os critérios relacionados ao apoio a projetos e Luci Pirmez terá 30 dias para apresentar a lista de critérios relacionada ao apoio a eventos. Ambos documentos serão debatidos via lista de discussão.
9. Evento SBSEG da SBC
Foi aprovado apoio de R$ 70 mil ao Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais.
10. IBDI – Carta de Recife e Convênio IBDI/CGI.br
O tema será tratado através da lista de discussão.
11. Carta do Terceiro Setor
O tema será tratado na próxima reunião.
12. Comissões de Trabalho
As reuniões serão agendadas via lista de discussão.
13. Informações do NIC.br
O relatório do evento ICANN São Paulo, o relatório financeiro de 2006 e o Planejamento/Orçamento para 2007 serão enviados aos conselheiros por e-mail.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.