Plano nacional poderá levar banda larga a 88% da população brasileira

tipo: Documentos
publicado em: 26 de maio de 2010
por: Rogério Santanna dos Santos
Plano nacional poderá levar banda larga a 88% da população brasileira

Rogério Santanna dos Santos* - 26 de maio de 2010
Fonte: Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação 2009

Apesar das ações desenvolvidas pelo Governo Brasileiro para ampliar a inclusão digital e o acesso às Tecnologias da Informação pelas classes economicamente menos favorecidas da população, ainda há grandes lacunas nessa área que reforçam a exclusão social no país. Os dados da recente Pesquisa TIC Domicílios 2009 revelam que, embora tenha havido um crescimento no uso da Internet junto à população mais pobre, ela continua concentrada nas classes mais abastadas, as quais desfrutam percentuais de acesso semelhantes aos verificados em países desenvolvidos.

Das pessoas pertencentes à classe A e B ouvidas no levantamento, 85% e 72% respectivamente utilizaram a Internet nos últimos 3 meses. Apesar de ter ocorrido um incremento da participação da Internet na Classe C do país, que passou de 38% em 2008 para 42% no ano seguinte, é expressiva a diferença de uso da Internet nessa classe social, em comparação com as classes A e B. Já as classes D e E permanecem excluídas da sociedade da informação, já que apenas 17% das pessoas consultadas utilizam a Internet.

Os números da TIC Domicílios 2009 também confirmam os resultados dos programas de incentivo do Governo Federal para a aquisição de computadores, visto que houve diminuição da participação dos centros pagos como elemento de acesso ao equipamento. Em 2008, 46% dos brasileiros utilizavam esses locais, percentual que caiu para 42% no ano passado. Por outro lado, cresceu o acesso ao computador no domicílio, que passou de 47% em 2008, para 54% em 2009. Já o acesso à Internet de casa cresceu 6% entre esses anos: de 42% para 48%.

Outro dado interessante apontado no levantamento fica por conta do jovem, grande usuário da Internet no Brasil: das pessoas consultadas com idades entre 10 e 15 anos, 63% tem acesso à tecnologia. Esse percentual é de 68% junto aos entrevistados com idades entre 16 e 24 anos, de 51% entre as pessoas com idades entre 25 e 34 anos, e de 16% entre as pessoas com idades entre 45 e 59 anos. Na edição da TIC Domicílios de 2008, esses percentuais foram de 53%, 61%, 41% e 13%, respectivamente, mostrando um crescimento em todas as faixas etárias abordadas.

Informações divulgadas recentemente pelos centros públicos de acesso pago mostram que houve mudanças no perfil do usuário brasileiro com o crescimento da utilização das redes sociais, e uma menor utilização de jogos nesse ambiente. É importante, aliás, reconhecer o papel das redes sociais para o Brasil, visto que, de fato, há uma grande utilização dessas ferramentas no país: o brasileiro é o maior usuário em termos de tempo e conexão, e também é o mais bem relacionado, o que mostra a utilização da Internet como um grande elemento de socialização.

Apesar desse enorme potencial, no entanto, a banda larga no Brasil é cara, de baixa velocidade e concentrada nas regiões com alta renda e densidade populacional. Isso ocorre porque a maioria desses serviços é prestada por três empresas, que detém 86% do mercado brasileiro e estão voltadas para o atendimento das classes A e B. As velocidades de banda disponibilizadas são, em 90% dos casos, inferiores a 1 megabit.

Essas deficiências ficaram ainda mais aparentes com a ampliação da classe C que passou de 43% em 2003 para 53,6% em 2009 e já é a maioria da população, mas para as quais não há serviços disponíveis atualmente.

Há ainda a falta de disponibilidade da rede em alguns momentos, haja vista o “caladão”, ou seja, a indisponibilidade de três dias nos serviços de conexão à Internet e de telefonia protagonizado pela Empresa Telefônica em 2008, ocasionando um enorme prejuízo ao Estado. Esse episódio demonstra mais uma vez que o alto custo alto da banda larga e a indisponibilidade da rede são alguns dos principais obstáculos para a inclusão digital no Brasil.

Devido à carência de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país, a infraestrutura de backbone e backhaul é uma das mais estratégicas, visto que possibilita a proliferação das redes de última milha, o acesso aos usuários finais. Por meio de um backbone neutro, o Governo Brasileiro deve assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora na otimização dos recursos de infraestrutura de rede e na implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos.

Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras, em virtude de haver nesses locais muitos provedores para atender a essa demanda. Entretanto, podemos prestar serviços de e-Gov mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação à distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros.

A Internet no Brasil ainda é um fenômeno urbano, em razão de a Internet no Brasil ainda ser um fenômeno urbano e concentrado nas regiões de alta renda, devido ao desinteresse das operadoras de telefonia que, hoje, concentram seus negócios nas áreas de maior renda e densidade populacional. Dados divulgados pela NET Serviços, operadora multisserviços para a América Latina, mostram que os serviços de banda larga são competitivos em apenas 184 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 83 milhões de pessoas, e que o sistema é monopolista em 2.235, nos quais residem 63 milhões de pessoas. Nos demais 3.145 municípios, o negócio é considerado inviável pela empresa.

Essa realidade demonstra a urgência no desenvolvimento de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para levar a Internet ao interior, esquecido e condenado à desconexão eterna. É preciso, sobretudo, estimular o mercado nessa área, pois há mais de 1,7 mil licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) já concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); contudo, na prática, não existe concorrência, dado haver o controle de infraestrutura por parte dos monopolistas regionais, os quais inviabilizam a prestação dos serviços pelos pequenos provedores virtuais.

São essas as razões pelas quais o Governo Brasileiro deve utilizar a sua infraestrutura de mais de 30 mil km de fibras ópticas para introduzir a concorrência nesse segmento, que passará a ocorrer no âmbito dos serviços e não mais no controle da infraestrutura. Como o Governo Brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os municípios distantes dos grandes centros não têm conexão à Internet? Como poderá massificar o uso da nota fiscal eletrônica com as atuais deficiências nessa área?

O PNBL deverá reduzir em cerca de 70% o preço médio cobrado pelo serviço atual no país, e até 2014 pretende atender 88% da população brasileira. O objetivo é levar banda larga de baixo custo e alta velocidade a 4.278 municípios, localizados em 26 capitais brasileiras, mais o Distrito Federal.

Dessa maneira, será possível otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas públicos nas áreas de saúde e educação, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de política, entre outros. A meta é ampliar dos atuais 13,5 milhões de domicílios com Internet em todo o Brasil para 35 milhões em 2014, levar a banda larga para os municípios que hoje não são lucrativos para o mercado, e obter um preço médio de R$ 30,00.

Hoje, embora o serviço esteja disponível em num grande número de cidades, na prática não está acessível para a maioria da população, porque é muito caro ou porque não chega até a casa do cidadão devido à falta de interesse do mercado. Das pessoas ouvidas pela TIC Domicílios na zona rural do país, 50% informaram que a indisponibilidade do serviço é a principal razão para a ausência da Internet no domicílio; na área urbana, esse percentual cai para 19%. O custo elevado é apontado por 50% dos entrevistados na área urbana e por 35% na área rural, considerando o total de domicílios que têm computador, mas não possuem acesso à Internet. Além disso, 59% das pessoas ouvidas pela pesquisa informaram que gostariam de ter acesso à Internet com mais velocidade.

Vivemos no atual momento uma profunda mudança de paradigmas no modelo de telecomunicações mundial, cuja tarifação é baseada na distância e no tempo de utilização do serviço. Porém, o novo paradigma introduzido pela Internet é diferente: quanto maior a capacidade de trânsito houver no acesso, maior será o seu custo, independentemente do tempo e da distância. Isso fez com que a Internet tenha se desenvolvido muito, o que jamais ocorreria se os paradigmas de cobrança fossem os mesmos para o setor de telefonia.

Agora, com a convergência dos serviços, deparamo-nos com um embate entre esses dois modelos, e as empresas que cresceram e se desenvolveram graças ao paradigma antigo tentam evitar que os serviço de voz (a fonte maior de renda, “a galinha dos ovos”) torne-se uma commoditie. O mercado de voz internacional perde cerca de 20% do seu faturamento ao ano e, por mais resistências que existam para evitar que o Governo Brasileiro utilize a sua infraestrutura de fibras ópticas para democratizar o acesso à banda larga no país, estamos seguros de que esse é um caminho sem volta e que, em breve, o Brasil estará de fato preparado para enfrentar os desafios do século XXI.

Como citar este artigo:
SANTOS, Rogério S. Plano nacional poderá levar banda larga a 88% da população brasileira. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2009 . São Paulo, 2010, pp. 53-57.