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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.918, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA INTERMINISTERIAL N- 5.918, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações:

I - IGOR VILAS BOAS DE FREITAS, como membro titular, em substituição a Rodrigo Zerbone Loureiro;

II - OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, como membro suplente, em substituição a Igor Vilas Boas de Freitas.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ELISEU PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações