W3C Brasil e Ministério Público do Estado de São Paulo divulgam Cartilha de Acessibilidade na Web

Entidades assinam termo de cooperação que prevê a produção de fascículos com orientações sobre acessibilidade na Web

O escritório brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C), instalado na sede do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) por iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),  se une ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para lançar oficialmente, nesta sexta-feira (14), o primeiro fascículo da Cartilha de Acessibilidade na Web (http://www.w3c.br/Materiais/PublicacoesW3C).

O lançamento acontece no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e será aberto ao público. Durante o evento, haverá a assinatura de um termo de cooperação entre o escritório brasileiro do W3C e o MPSP para a produção de novos fascículos com orientações sobre acessibilidade na Web. "Nem sempre as pessoas compreendem que a acessibilidade no meio digital é tão importante quanto no meio físico. Ser impedido de acessar a conta corrente no site de um banco, por exemplo, pode ser frustrante tanto quanto não conseguir entrar em uma agência bancária. A iniciativa de produção da cartilha surgiu de demanda do Ministério Público do Estado de São Paulo com o objetivo de ir além da abordagem técnica. O intuito desse material é reunir orientações para que o cidadão conheça as barreiras de acessibilidade existentes e seus direitos no acesso a informações digitais na Web. Mais sete fascículos serão produzidos para dar continuidade a esse trabalho", explica Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do W3C Brasil.

A partir das 18h, a cartilha será apresentada ao público com pronunciamentos do gerente do W3C Brasil, Vagner Diniz, da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, e do Promotor de Justiça, Julio Cesar Botelho, Assessor do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais do MPSP.

“Ao apoiar essa iniciativa, o Ministério Público reconhece seu papel no processo de implantação de uma sociedade inclusiva. A cartilha será muito importante no dia a dia dos promotores de justiça, pois definirá critérios uniformes que balizarão os inquéritos civis e ações judiciais a serem propostas, estabelecendo parâmetros internacionalmente definidos no trabalho forense”, reforça Botelho.

Conteúdo da cartilha
O primeiro dos sete fascículos previstos sobre o tema contextualiza a acessibilidade na Web e apresenta as principais barreiras de acesso, as recomendações e diretrizes para desenvolvedores de aplicações e soluções web com o objetivo de superar ou minimizar as barreiras para o usuário web.

Procuradores, promotores e auditores estão entre o público-alvo da cartilha, bem como gestores, administradores e gerentes de projetos, desenvolvedores, designers, arquitetos de informação, testadores, analistas de qualidade, provedores de conteúdo e qualquer cidadão interessado sobre o tema.

A Cartilha de Acessibilidade na Web (http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-I.pdf) é disponibilizada sob a licençaCreative Commons e qualquer pessoa que tenha acesso a seu conteúdo pode compartilhar, copiar, distribuir e transmitir a obra, desde que atribua os créditos e não utilize a cartilha para fins comerciais.

Ações de inclusão do W3C Brasil
Além de produzir esta cartilha para promover o uso de padrões desenvolvidos internacionalmente para que as páginas na Web sejam acessíveis a todos, o W3C Brasil coordena outras ações sobre o tema. Uma delas é o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@Web (http://premio.w3c.br/), que reconhece trabalhos, iniciativas e pessoas que promovem a eliminação de barreiras e facilitem o acesso a conteúdos na web.

O escritório também promove ações no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência desde 2009, no dia 3 de dezembro, com o intuito de sensibilizar a sociedade, tanto usuários como desenvolvedores web, em relação ao tema. Ainda faz parte das ações do W3C Brasil, a coordenação do Grupo de Trabalho de Acessibilidade na Web (GT Acessibilidade na Web), criado em março de 2012, e que se reúne periodicamente para planejar iniciativas no Brasil e hoje já conta com mais de cem participantes, dentre eles, especialistas em acessibilidade e pessoas com deficiências. Entre as atividades do grupo, está a produção da Cartilha de Acessibilidade na Web e a Tradução autorizada pelo W3C das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.0) (http://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-br/).

Sobre o escritório brasileiro do W3C 
Por deliberação do CGI.br, o NIC.br agrega as atividades do escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul. O W3C é um consórcio internacional que tem como missão conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil reforça os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer dispositivo, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade. Mais informações em: http://www.w3c.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br 
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br 
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações emhttp://www.cgi.br/. 

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