CGI.br contesta delegação de domínio “.amazon” na Internet

Linha Defensiva - 04/06/2013 - [ gif ]
Assunto: Domínio

Domínio gera polêmica por ter nome de região geográfica. Governos do Brasil e do Peru já haviam se manifestado contra endereço

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou uma resolução de contestação à solicitação do domínio “.amazon” na Internet. A varejista on-line Amazon Inc. solicita o registro desse nome de domínio à ICANN, órgão que gerencia endereços de internet.

Com o domínio registrado, será possível a existência de endereços como como www.exemplo.amazon.

A cessão dos novos “domínios de primeiro nível genéricos” (gTLDs, na sigla em inglês) permitirá a existência de endereços como “http://google” ou de “http://android.google“, entre outros. Registrar uma aplicação para cada um deses domínios custou US$ 250 mil (cerca de R$ 500 mil) para as empresas envolvidas. Além de “.amazon”, a gigante do varejo on-line também quer registrar “.mobile” e “.book”. Alguns dos domínios têm mais de um interessado, o que criará um longo processo de disputa.

De acordo com o texto da resolução do CGI.br, o processo de solicitação de novos domínios deveria impedir que nomes referentes a regiões geográficas sejam delegados sem que haja apoio das comunidades envolvidas e sem quem os respectivos governos estejam de acordo. Em abril desse ano, Brasil e Peru manifestaram oposição sobre o pedido do “.amazon” à ICANN, apoiados pelos demais países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Para Virgílio Almeida, coordenador do CGI.br, não restam dúvidas de que esse domínio deva ser um bem do público da região amazônica: “a atribuição desse domínio de topo à Amazon não atende ao interesse público da região amazônica, de forma que os setores da sociedade brasileira representados no CGI.br contestam essa delegação”.

O “.amazon” faz referência direta à região amazônica, que possui grande valor geográfico, cultural e patrimonial para o Brasil: compreende quase a metade do território brasileiro, constitui a maior reserva de biodiversidade do mundo, o maior bioma do Brasil, além de abrigar os lares de mais de 23,4 milhões de brasileiros. “Ressaltamos nosso posicionamento de que quaisquer outros domínios de topo que contenham valor cultural, geográfico ou patrimonial não devam ser delegados a entidades de caráter privado dissociadas do interesse público”, completa Virgílio.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) compareceu à última reunião do CGI.br para declarar seu apoio e informou que apresentou um requerimento para realização de audiência pública no Senado. A audiência será realizada no dia 20 de junho e contará com a presença membros da OTCA, de autoridades do Itamaraty, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do representante da ICANN no Brasil.

Em dezembro de 2012, o Peru e o Brasil enviaram uma notificação informal à ICANN defendendo que o domínio .Amazon fosse reservado à região amazônica, não podendo ser cedido a uma empresa privada. O mesmo argumento tem sido usado contra o registro do domínio “.patagonia”, requisitado pela Patagonia Inc.

Público pode contestar

A ICANN mantêm uma página de comentários para registrar opiniões do público sobre o programa de novos domínios. Além disso, a organização também disponibiliza canais de contato com o Opositor Independente (Independent Objector) no site http://www.independent-objector-newgtlds.org/english-version/contact/ e em Contact@Independent-Objector-newgtlds.org.

Além disso, o site Petição Pública disponibiliza o abaixo-assinado “Assim como a Amazônia, o .amazon é de interesse público!”, que conta atualmente com mais de 150 assinaturas.